Fosse assim em todas as Republicas de "BANANAS" e não teríamos Perons, Chaves e outros !
. . . Estou extremamente orgulhoso de meus compatriotas.
Finalmente, decidimos nos levantar e nos tornar um país de leis,
e não de homens. A partir deste momento, aqui em Honduras,
ninguém estará acima da lei. ?-----------------------------------------------------------------
Octavio Sánchez*
CHRISTIAN SCIENCE MONITOR
ARGUMENTOS
PONTOS A NEGOCIAR
Artigo
Às vezes, o mundo todo prefere uma mentira à verdade.
A Casa Branca, a ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA), e grande parte da mídia condenaram a deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya,no domingo, como um golpe
de Estado.
Isso é um absurdo. Na realidade, o que aconteceu aqui é
simplesmente o triunfo da lei.
Para compreender os acontecimentos recentes, é preciso conhecer um pouco a história constitucional de Honduras.
Em 1982, meu país adotou uma nova Constituição que permitiu
nosso retorno à democracia após anos de governo militar.
Depois de mais de uma dezena de Constituições anteriores, a
atual, em vigor há 27 anos, é a que mais está resistindo.
E resiste porque responde e se adapta à mudança das condições políticas.
Dos seus 379 artigos originais, 7 foram completa ou parcialmente revogados, 18 foram interpretados e 121 modificados.
Ela inclui também sete artigos que não podem ser revogados
ou emendados, pois tratam de questões cruciais para nós.
Os artigos que não podem ser alterados incluem a forma de
governo, a extensão de nossas fronteiras,a duração do mandato
presidencial, duas proibições:
– uma com relação à reeleição dos presidentes, a outra referente à elegibilidade para a função presidencial
–,e um artigo que pune a tentativa de alterar a Constituição.
Nestes 27 anos,Honduras resolveu seus problemas ao amparo da lei.
Todos os países democráticos bem-sucedidos viveram períodos
semelhantes de tentativa e erro até elaborar arcabouços
jurídicos que se adaptassem à sua realidade. A França
redigiu mais de dez constituições entre 1789 e a adoção da
atual, em 1958. A Constituição americana foi emendada 27 vezes,
desde 1789.
Segundo nossa Constituição, o que aconteceu em Honduras no domingo? Os soldados prenderam e mandaram para fora do país um cidadão hondurenho que, no dia anterior, por seus próprios atos perdera a presidência.
Estes são os fatos: no dia 26, o presidente Zelaya emitiu um
decreto ordenando que todos os funcionários públicos participassem da “pesquisa de opinião sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte”.
Ao fazer isto, Zelaya desencadeou um dispositivo constitucional
que automaticamente o tirou do cargo.
As assembleias constitucionais são convocadas para a redação
de novas constituições.
Quando Zelaya publicou o decreto para dar início a uma pesquisa de opinião sobre a possibilidade de convocar uma assembleia nacional, infringiu os artigos da Constituição que não são
passíveis de alteração, relativos à proibição da reeleição de
um presidente e à prorrogação de seu mandato. Seus atos mostraram
o seu intento.
Nossa Constituição leva a sério este intento.
Segundo o Artigo 239: “Nenhum cidadão que já tenha ocupado o cargo de chefe do Executivo poderá ser presidente ou vice-presidente.
Quem violar esta lei ou propuser sua reforma, bem como quem apoiar direta ou indiretamente tal violação, cessará imediatamente de desempenhar suas funções e estará impossibilitado de ocupar qualquer cargo público por um período de dez anos.”
Observe-se que o artigo fala em intento e também diz “imediatamente”
– ou “no mesmo instante”, ou “sem necessidade de abertura de processo”, ou de “impeachment”.Continuísmo – a tendência dos chefes de Estado de estenderem
seu governo indefinidamente– tem sido a característica
fundamental da tradição autoritária latino-americana. O
dispositivo da Constituição que prevê uma sanção instantânea
pode parecer draconiano, mas todo democrata latino-americano
sabe a ameaça para nossas frágeis democracias que o continuísmo
representa.
a América Latina, os chefes de Estado mostraram-se frequentemente
acima da lei. A sanção instantânea da lei suprema impediu com sucesso a possibilidade de um novo continuísmo hondurenho. A Suprema Corte e o ministro da Justiça ordenaram a prisão de Zelaya, pois ele desobedeceu a várias ordens do tribunal, obrigando-o a obedecer à Constituição. Foi preso e levado para a Costa Rica.
Porquê? O Congresso precisava de tempo para reunir-se e tirá-lo da presidência.
Com ele no país, isto teria sido impossível. A decisão foi tomada
por 123 (dos 128) membros do Congresso presentes naquele dia.
Não acreditem no mito do golpe. Os militares hondurenhos
agiram inteiramente dentro da Constituição. Eles nada
ganharam, senão o respeito da nação por seus atos.
Estou extremamente orgulhoso de meus compatriotas.
Finalmente, decidimos nos levantar e nos tornar um país de leis,
e não de homens. A partir deste momento, aqui em Honduras,
ninguém estará acima da lei. ?
*Octavio Sánchez é advogado
e ex-assessor do governo hondurenho