Acredito ser o caso do Art. 254-A, da Lei das S.A.
Art. 254-A. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.
Lembrando ao pessoal, que OPA não implica em fechamento de capital. OPA=oferta pública de aquisição. Então, nesse caso, seria uma oferta pública de aquisição das ações ON que não foram negociadas. Essa oferta nada mais é do que o TAG ALONG que as ON tem, de 80%.
Nesse caso, as ações PN continuam sendo negociadas normalmente, sem o TAG Along, como era antes.
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