São Paulo, 12 de Novembro de 2012.
Sr. Marcio Pereira Zimmermann
Presidente do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
Com cópias para:
Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos
Sr. José Antonio Correa Coimbra
Sr. José da Costa Carvalho Neto
Sr. Lindemberg de Lima Bezerra
Sr. Mauricio Muniz Barretto de Carvalho
Sr. Thadeu Figueiredo Rocha
Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira
Sr. Miguel Colasuonno
Sr. Marcos Aurélio Madureira da Silva
Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza
Sr. José Antonio Muniz Lopes
Sr. Armando Casado de Araujo
Prezados Senhores,
Os fundos de investimento SKAGEN Kon-Tiki Verdipapirfond, SKAGEN Global Verdipapirfond, SKAGEN Global II Verdipapirfond, SKAGEN Global III Verdipapirfond, SKAGEN Vekst Verdipapirfond e SKAGEN Vekst III Verdipapirfond (em conjunto denominados simplesmente como “SKAGEN”), geridos por SKAGEN AS, sociedade gestora de recursos constituída de acordo com as leis da Noruega, com sede em Skagen 3, na Cidade de Stavanger, Noruega (em conjunto denominados simplesmente como “SKAGEN”), na qualidade de acionistas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (“Eletrobras” ou “Companhia”), proprietária de 10.494.968 (dez milhões, quatrocentas e noventa e quatro mil, novecentas e sessenta e oito) ações ordinárias (ELET3), 46.335.446 (quarenta e seis milhões, trezentas e trinta e cinco mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações preferenciais (ELET6) e 423.000 (quatrocentas e vinte e três mil) ADRs (EBR) emitidas pela Eletrobras, representados por seu procurador abaixo assinado, diante das relevantes mudanças no arcabouço jurídico do setor de energia em vias de serem implementadas, gostariam de apresentar a V.Sas., em sua qualidade de membros do Conselho de Administração da Eletrobras, as seguintes observações e solicitações.
Antes de mais nada, SKAGEN esclarece que entende que fomentar o desenvolvimento econômico está no centro da agenda do Governo Federal, e que a razoabilidade dos preços da energia é certamente uma ferramenta importante para assegurar tal propósito. Em outras palavras, SKAGEN reconhece integralmente o propósito que motivou a edição da Medida Provisória nº 579, publicada em 11 de setembro de 2012 (“MP 579”).
Entretanto, como é de ciência de V.Sas., as novas regras introduzidas pelo Governo Federal por meio da MP 579 exigirão decisões cuidadosas tanto dos Diretores quanto dos membros do Conselho de Administração das companhias que detêm concessões outorgadas pela Agência Brasileira de Energia Elétrica (“Aneel”).
A MP 579 estabelece que todas as companhias que detenham concessões de geração de energia que terminem entre 2013 e 2017 deverão tomar decisão quanto à renovação de tais concessões nas próximas semanas, sendo certo que as renovações somente serão permitidas para as companhias que se sujeitarem às drásticas mudanças de regras, inclusive em termos econômicos, apresentadas pelo Governo.
Por exemplo, uma das condições para a renovação das concessões é que as companhias poderão refletir, nos preços da energia, somente os custos de operação e manutenção das usinas hidrelétricas, os quais ainda serão calculados pela Aneel. Isso se traduziria na expressiva redução dos preços da energia em até 70% (setenta por cento).
Ademais, as regras para a indenização pelos ativos não depreciados das companhias que optem por aceitar os termos para renovação das concessões permanecem obscuras. Desnecessário dizer que as diferenças de opiniões entre as companhias e as autoridades federais de energia poderão resultar em perdas relevantes para as companhias.
Além de provocar essas perdas, a aceitação dos termos da MP 579/12 prejudicará, de forma severa, a capacidade da Eletrobras de investir na expansão da infraestrutura elétrica no Brasil – razão principal da sua criação pela Lei 3.890-A/1961, a qual estabelece, em seu Artigo 2º, que “A ELETROBRÁS terá por objeto a realização de estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como a (VETADO) celebração dos atos de comércio decorrentes dessas atividades.”
Finalmente, tendo em vista que as novas regras foram criadas por meio de uma medida provisória, o Congresso Nacional ainda tem a possibilidade de rever os termos da MP 579/12 antes de sua conversão em lei. Isso significa que há possibilidade de mudanças dos atuais termos apresentados às concessionárias. Se considerarmos que as companhias estão sendo exigidas a firmar novos contratos de concessão em 04 de dezembro de 2012 como condição para a renovação das concessões, é ínfimo o tempo disponível para uma discussão apropriada e a devida análise da matéria, ainda em um contexto de incertezas.
A reação do mercado frente às novas regras foi bastante negativa, como inquestionavelmente demonstra a queda de US$ 20 bilhões no valor de mercado das companhias do setor. Os acionistas sofreram perdas expressivas, uma vez que as ações foram reavaliadas a preços que refletem o impacto das novas regras.
Diante disso, a SKAGEN acredita firmemente que a aceitação dos termos e condições quanto à renovação das concessões conforme previsto na MP 579 não se encontra no melhor interesse da Eletrobras, por conta, especialmente, da falta de clareza dos termos aplicáveis a partir de 4 de dezembro de 2012.
As demonstrações financeiras da Companhia, revistas e aprovadas por este Conselho de Administração, indicam números que estão totalmente inconsistentes com os termos exigidos para a renovação das concessões. A SKAGEN, e certamente outros acionistas, gostariam de saber qual será a posição dos membros do Conselho de Administração frente a esta situação.
Os termos da renovação, do ponto de vista da SKAGEN, são inaceitáveis, pois eles não refletem a realidade da Eletrobras, refletida em suas demonstrações financeiras, causando uma significativa deterioração do valor da Companhia. Este Conselho deve, portanto, determinar que a Companhia se posicione e exija uma discussão dos termos da MP 579 que resulte num acordo justo e equilibrado.
A renúncia recente do conselheiro independente da Eletrobras, bem como os comentários do mercado de que a Eletrobras pode ser a única companhia do setor a aceitar plenamente os termos apresentados pela MP 579, oferecem claros sinais de que a decisão pela renovação não seria no melhor interesse da Companhia.
A Lei das Sociedades por Ações, seguindo um padrão consagrado mundialmente, estabelece o dever de lealdade dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores, que devem atuar sempre mirando o interesse da companhia, e não do acionista que o elegeu ou de qualquer outro acionista. Adicionalmente, o dever fiduciário de diligência impõe aos membros do Conselho de Administração e aos Diretores o emprego, no exercício de suas funções, do cuidado e da diligência que todo homem ativo e probo costuma adotar na administração de seus próprios negócios.
Portanto, durante a avaliação dos méritos dos termos apresentados pelo Governo na renovação das concessões, os membros do Conselho de Administração deverão considerar, acima de qualquer outro interesse, o da própria Eletrobras. Esse é o único modo de assegurar o exercício regular do mandato dos membros do Conselho de Administração. Com efeito, a SKAGEN ratifica o entendimento manifestado pela AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) em sua carta aberta endereçada a V.Sas. em 4 de outubro.
Isso significa igualmente que, antes de tudo, é dever deste Conselho de Administração conduzir uma revisão cuidadosa dos termos de renovação das concessões das subsidiárias da Companhia, incluindo a contratação de empresas especializadas (na medida do necessário) para analisar minuciosamente a MP 579 e seus potenciais impactos sobre os interesses da Eletrobras.
Do mesmo modo, já que as condições refletidas na MP 579/12 causaram e poderão causar danos ainda maiores para os acionistas, SKAGEN acredita que este Conselho de Administração deve convocar uma Assembleia Geral de Acionistas para discutir e decidir qual deveria ser a decisão da Companhia.
SKAGEN está ciente da qualidade de sociedade de economia mista que tem a Eletrobras. Contudo, tal condição não exime qualquer de seus Diretores e Conselheiros de seus deveres e responsabilidades, nem de modo algum os altera ou atenua. A Lei das Sociedades por Ações (Artigo 239, Parágrafo Único) determina que “os deveres e responsabilidades dos administradores das companhias de economia mista são os mesmos dos administradores das companhias abertas”.
Além das questões acima descritas, este Conselho deverá levar em especial consideração que, caso aceitem os termos de renovação da forma que se apresentam, isso significará, para a Eletrobras:
(i) A renúncia de valores referentes aos ativos de transmissão não depreciados estimados em R$10 bilhões;
(ii) A renúncia de R$6 bilhões por ano, aproximadamente, correspondentes a receitas decorrentes das concessões;
(iii) A exposição da Companhia custos mais elevados de contratação de dívidas em decorrência da potencial redução da classificação de riscos por agências de rating (conforme, inclusive, já advertido pela Fitch);
(iv) A aceitação do término automático de futuras licenças a partir de 2019, que poderá impor novas baixas contábeis; e
(v) A exposição da Companhia a risco de insolvência, com a baixa contábil de aproximadamente R$ 40 bilhões em ativos.
Desnecessário dizer que tais consequências negativas, todas específicas à Eletrobras, podem também contribuir para um impacto negativo sistêmico no mercado brasileiro como um todo, dada a posição dominante no setor e a relevância de mercado da Eletrobras. Não seria surpreendente ver um aumento de ceticismo por parte de investidores estrangeiros com relação ao mercado brasileiro, especialmente com relação aos valores mobiliários das concessionárias de serviços públicos.
Por outro lado, caso este Conselho se posicione objetivando uma discussão construtiva com as entidades governamentais com vistas a alcançar termos mais equilibrados para a renovação das concessões, certamente surgiriam diversas consequências positivas para a Companhia.
Com efeito, a administração teria tempo para preparar os ajustes necessários da estrutura de custos das concessões que estão prestes a expirar. No mesmo passo, a Companhia estaria apta a negociar um acordo sob o qual ela não só receberia, durante o período remanescente, os montantes integrais em contrapartida da energia produzida sob as concessões existentes, mas também a adequada indenização pelos ativos de transmissão e geração não-depreciados.
A SKAGEN acredita que este Conselho considerará cuidadosamente a situação existente e agirá no melhor interesse da Companhia, conforme exigido pela lei. Neste sentido, a SKAGEN permanece à inteira disposição de V.Sas. para discutir os comentários mencionados acima mais detalhadamente, com vistas a auxiliar a administração da Eletrobras na adoção das medidas necessárias para evitar consequências adversas em decorrência da MP 579.
Nesse cenário, o objetivo desta carta é reiterar a este Conselho seu dever de agir em prol dos interesses da Companhia e não dos interesses do acionista majoritário ou de quaisquer outros interesses.
Os integrantes deste Conselho devem levar em consideração que sua falta de ação no estrito cumprimento de seus deveres fiduciários resultará em medidas pela SKAGEN objetivando a apuração da responsabilidade dos Diretores e membros do Conselho de Administração da Eletrobras.
Atenciosamente,
SKAGEN Kon-Tiki Verdipapirfond
SKAGEN Global Verdipapirfond
SKAGEN Global II Verdipapirfond
SKAGEN Global III Verdipapirfond
SKAGEN Vekst Verdipapirfond
SKAGEN Vekst III Verdipapirfond
