"A SG-CADE entendeu que, no momento, não é necessária a dilação do prazo de análise do
caso, mantendo os 240 dias previstos no artigo 88, §2º, da Lei nº 12.529/2011 para sua
conclusão."
Essa é a parte mais importante do documento que segue destacado na íntegra abaixo :
"Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016 - A Cetip S.A. – Mercados Organizados (“Cetip” ou
“Companhia”) (BM&FBOVESPA: CTIP3) vem informar que, nesta data, a SuperintendênciaGeral
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“SG-CADE”) publicou despacho
declarando complexo o Ato de Concentração nº 08700.004860/2016-11 (“Despacho”), que
trata da operação de combinação de negócios entre a BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e a Cetip.
O Despacho é ato processual previsto no artigo 56 da Lei nº 12.529/2011 e permite à SGCADE
determinar a realização de instrução complementar. No presente caso, a SG-CADE
determinou a realização das seguintes diligências: (i) solicitar, ao Departamento de Estudos
Econômicos do CADE, a análise das eficiências decorrentes da operação apresentadas por
BM&FBOVESPA e Cetip; (ii) solicitar informações adicionais acerca das condições de entrada
nos mercados analisados; e (iii) solicitar informações adicionais acerca das regras de
governança da Companhia resultante.
A SG-CADE entendeu que, no momento, não é necessária a dilação do prazo de análise do
caso, mantendo os 240 dias previstos no artigo 88, §2º, da Lei nº 12.529/2011 para sua
conclusão.
A Cetip seguirá colaborando com o CADE com vistas a obter a aprovação da operação de
combinação de seus negócios com os da BM&FBOVESPA no menor prazo possível.
Willy Jordan
Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores"
