"A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“Companhia” ou “B3”) faz referência ao Comunicado
ao Mercado de 21 de setembro de 2017 que trata do auto de infração da Receita Federal
do Brasil questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2012 e 2013,
do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. pela
Companhia em maio de 2008 (“Ágio”), para informar que a câmara baixa do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) proferiu, na data de hoje, decisão favorável
ao recurso apresentado pela B3.
Segundo a opinião de nossos assessores legais, a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional pode apresentar recurso da decisão. O valor atualizado do processo, em 30
de junho de 2019, era de R$3,3 bilhões.
São Paulo, 16 de outubro de 2019
Daniel Sonder
Vice-Presidente Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores"