Carf pode cobrar pelo ágio da incorporação da Bovespa pela BM&F em 2008

Carf pode cobrar pelo ágio da incorporação da Bovespa pela BM&F em 2008

@senesino
em 30/08/2016 14:45
COMUNICADO AO MERCADO
"Esclarecimento sobre Notícia Veiculada na Mídia
A BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) faz
referência à nota publicada em 29.08.2016 pela Agência Estado, intitulada
“BM&FBOVESPA irá à justiça se perder no CARF processo sobre ágio, reitera Edemir”
para esclarecer que o auto de infração da Receita Federal do Brasil questionando a
amortização, para fins fiscais, nos exercício de 2008 e 2009, do ágio gerado quando da
incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. pela BM&FBOVESPA em maio de 2008
(“Ágio”)1
, está em análise na Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), e seu valor corrigido, em 30.06.2006, era
de R$1,14 bilhão, conforme Nota Explicativa nº 14 às Informações Financeiras
Trimestrais.
Na hipótese de o recurso ao referido auto de infração vir a ser negado no CARF, a
BM&FBOVESPA submeterá a discussão à análise do Poder Judiciário. Neste caso, é
possível que após exauridas as medidas disponíveis, a BM&FBOVESPA seja demandada
a apresentar garantia judicial, o que pode, inclusive, a depender do andamento do
processo judicial e da avaliação que vier a ser feita pela BM&FBOVESPA, ser feito através
de carta fiança ou seguro garantia.
A BM&FBOVESPA reafirma seu entendimento de que o Ágio foi constituído
regularmente, em estrita conformidade com a legislação tributária, e informa que
continuará a realizar sua amortização para fins fiscais, na forma da legislação vigente.
Esclarece ainda que classifica a probabilidade de perda do processo do Ágio como
remota e, nesse sentido, não realiza seu provisionamento contábil.
São Paulo, 30 de agosto de 2016.
Daniel Sonder
Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores"
@celtiberian
em 30/08/2016 15:15
A RFB está em um nível ridículo hoje. Multa, cobra e foda-se. Depois você que se vire.

Em caso de erro do governo o tributo deveria ser devolvido em dobro, bem como todos custos legais, de oportunidade, de imagem, etc. Já que eles cobram multas, se estão errados tem que pagar a mais também.

Ágio não é tão complexo assim, e nesse caso foi uma fusão real. O que pagou pela outra empresa acima do patrimônio vira ágio no balanço, depreciável anualmente. Fim.
#1 de 30
@celtiberian
em 30/08/2016 15:16
O que dá mais problemas acho que são operações entre partes relacionadas. Que mesmo estando tudo dentro da lei pode perder na justiça (a nossa "maravilhosa" justiça proíbe planejamento tributário, ou seja, mesmo atos perfeitamente legais são anulados se considerarem que o objetivo era pagar menos imposto, ridículo).
#2 de 30
@senesino
em 30/08/2016 16:38
Pois é,amigo,@celtiberian,é o que temos.Só nos ver qual vai ser o final.Se acontecer o pior para a empresa,parceladão ou a RFB devolver com juro.E quando acontecer,analisar as possibilidades na época da conclusão. Quando uma empresa começa a crescer de tamanho,o Leão quer aumentar a mordida,é sempre assim. E as boas sobrevivem,é só continuar acompanhando.
#3 de 30
@chespirito
em 01/09/2016 11:40
então @celtiberian
Eu trabalho na receita. Na fiscalização.
Não conheço esse processo em si, naturalmente. Não trabalhei nele. Mas a sua afirmação de que a RFB está num nível ridículo hoje, sei lá...
Veja bem. É muito comum os contribuintes (PF ou PJ) tentarem, a toda hora, novas interpretações pra dispositivos legais. Num paralelo bem grosseiro, é como a votação de ontem no Senado, que cassou a Dilma, mas só mais ou menos... Tá escrito, mas a gente finge que não tá escrito...
E é nestes casos que a RFB costuma atuar, com frequência. Veja bem, eu já disse que não conheço o processo. Mas convenhamos, o auditor fiscal interpretou que a empresa agiu de forma incorreta, e a Delegacia de Julgamento já julgou o caso, refutando as alegações da empresa. Da improcedência na DRJ, a empresa recorreu ao CARF. É possível que a empresa ganhe? Sim, é. É possível que perca? Sim, é.
E neste caso, geralmente as empresas vão à justiça.
Mas eu te pergunto: a empresa fez X. O auditor disse que era indevido. A DRJ concordou que era indevido. O CARF concordou que era indevido?
Tem cheiro de repolho, parece repolho, tem gosto de repolho... Talvez seja mais prudente considerar que é um repolho, mesmo que alguém jure ser um abacaxi...
#4 de 30
@Willramos7
em 01/09/2016 12:45
1,14bi?
Que pancada...
#5 de 30
@Barbas
em 01/09/2016 14:02
@celtiberian
Não é a justiça, é a lei, o código tributário nacional, bem como as normativas internas da Receita, que buscam dificultar manobras para não pagar tributos. A Justiça só aplica a Lei que o político que você elegeu aprovou. Fora que se a justiça aplica a lei, a população critica, se não aplica a lei, critica do mesmo jeito, então não tem como te agradar. Por fim, não existe dinheiro do governo, existe o dinheiro do meu bolso, contribuinte, e eu não quero pagar nada em dobro pra empresa nenhuma.

Já em relação ao assunto do tópico, acho que a Bovespa está sendo otimista demais em não provisionar uma despesa que já foi reconhecida pela Receita Federal. Necessário lembrar que, também em razão da LEI (a exemplo da lei de execuções fiscais), se o CARF mantiver a cobrança, será a empresa que terá de se virar nos 30 para provar na Justiça que não deve nada ao Fisco.
#6 de 30
@rodrigofti
em 01/09/2016 14:15
@Fernando1982, já vi diversos casos que o repolho se transformou em abacaxi mesmo. A diferença de entendimento do Poder Judiciário comparado com o Administrativo (de qualquer órgão e em qualquer esfera pública) é enorme.

Elisão é diferente de evasão, porém a linha é tênue e sempre gera interpretação dúbia. Cada um puxa a brasa pro seu assado.
#7 de 30
@DDDDD
em 01/09/2016 15:43
Brasil..... Se perder , recorre, enrola, enrola, enrola e no final esse 1 B vira 1M
Nada de mais, só acompanhar
#8 de 30
@celtiberian
em 01/09/2016 15:48
@Fernando1982 e @Barbas

Minha empresa já ganhou causas no SUPREMO que perdeu administrativamente e no CARF. Volto a repetir: sim, a RFB em muitas coisas está tendo uma atuação ridícula. Não é o "contribuinte" (que eufemismo absurdo, é vítima de assalto mesmo) que vem com novas interpretações, a RFB faz isso toda hora, e leva adiante só de cabeça dura coisas que já perdeu antes na justiça e que vai perder depois. E não há qualquer responsabilização em cima de quem levou adiante tais cobranças indevidas, que geram um enorme dreno de recursos da sociedade para reverter na justiça depois (precisei até contratar um escritório em Brasília).

Se a Bovespa decidiu não provisionar, acredito ter boa chance de ganhar. O caso parece bem simples: comprou uma empresa pagando mais que o PL, está depreciando o ágio e deu. Segue a vida. Não parece complicado como aquele da Gerdau (partes relacionadas).

Além de tudo isso tem o fato de imposto ser roubo. Sonegar é legítima defesa.
#9 de 30
@celtiberian
em 01/09/2016 15:55
Tem uma solução bem fácil para o emaranhado de normas brasileiras: limitar toda a legislação tributária a 10 páginas, escritas em letra 12 sem espaçamento e com margem normal. Pronto. Toda e qualquer nova regra só entra eliminando páginas de outra regra. Fim daquelas tabelas intermináveis de classificações tributárias, é flat rate e deu. Fim dos mais de 80 impostos, vai caber só uns 3 nisso tudo (IVA + IRPJ + IRPF já estaria OK).

Claro que havaria muita resistência. Existe uma verdadeira indústria tributária no país, tanto do lado do governo quanto do outro lado. Acabaria com exceções para apadrinhados políticos, acabaria com a necessidade de um monte de fiscais para ficar conferindo coisas naquelas tabelas gigantes, acabaria com o faturamento das consultorias e escritórios de advocacia tributária (quer ter um porsche antes dos 30, vai ser advogado tributário...), acabaria com 80% dos empregos nos setores fiscais das empresas, etc...
#10 de 30
@chespirito
em 01/09/2016 21:01
"Além de tudo isso tem o fato de imposto ser roubo. Sonegar é legítima defesa"......,. Acho que agora resolveu... basta apresentar esse argumento ao juiz e é causa ganha pra BVMF
#11 de 30
@Henrique59
em 02/09/2016 04:23
Se não convencer com essa é só gritar pra ver se cola: "Não ao Golpe, Fora Temer."

Melhor dar uma espiada no que o juiz ta compartilhando no Feice, antes de tentar a sorte.

kkkkkkk
#12 de 30
@cacaufreire
em 02/09/2016 04:40
Só para ajudar aqui. A dívida está prescrita e eventual ação judicial irá declarar a impossibilidade da cobrança da mesma.....agora vamos praticar esportes.... :-)
#13 de 30
@Barbas
em 02/09/2016 10:18
@cacaufreire
Por que diz que a dívida está prescrita?
Penso que se estiver mesmo o CARF reconhece e nem chega ao judiciário.
#14 de 30
@cacaufreire
em 02/09/2016 10:40
@barbas Se você acredita mesmo nisso, eu serei admirador da sua ingenuidade. Entretanto, se assim o fosse, não existiriam mais de 50 mil ações no Brasil onde foi declarada a prescrição, mesmo tendo passado, anteriormente, pelo CARF.
#15 de 30
@Barbas
em 02/09/2016 11:19
@cacaufreire
Puxa vida.
Que pena que em vez de responder minha pergunta tecnicamente, você não explicou nada e ainda foi arrogante comigo.
#16 de 30
@cacaufreire
em 02/09/2016 11:23
@barbas Desculpa..a minha intenção não foi essa......
#17 de 30
@Barbas
em 02/09/2016 12:00
@marruda
A minha pergunta foi: por que a dívida está prescrita?
Onde que ele respondeu tecnicamente a minha pergunta?
#18 de 30
@cacaufreire
em 02/09/2016 12:07
A receita federal tem o prazo de 5 anos para lançar crédito tributário, nos termos do art. 142, do CTN.
A partir do lançamento do crédito tributário, a receita tem o prazo de 5 anos para ajuizar ação de execução fiscal do crédito tributário constituído. Trata-se nesse caso de prescrição.
#19 de 30
@Barbas
em 02/09/2016 13:37
@cacaufreire e @marruda
O fato gerador se deu em maio de 2008.
A partir de então, se a Bovespa antecipou o pagamento do tributo devido, cinco anos para o Fisco constituir o crédito a contar do fato gerador, nos termos do 150, § 4º do CTN, sob "pena" de decadência.
SE a Bovespa não antecipou o pagamento, cicno anos para o Fisco constituir o crédito a contar do ANO SEGUINTE ao do fato gerador, nos termos do 173, I, do CTN, sob "pena" de decadência.
Não temos essa informação, se a Bovespa antecipou o pagamento ou não.
A constituição do crédito tributário se deu com a notificação fiscal do ato do auditor fiscal que lançou.
Como também não temos a data em que isso aconteceu, então não sabemos se houve decadência ou não.
O prazo prescricional se inicia com a constituição do crédito.
E pode se suspender ou se interromper, cf. art. 151 e 174 do CTN.
A bovespa questionou o lançamento administrativamente.
Enquanto perdurar o processo administrativo, o Fisco não pode cobrar o valor judicialmente.
Se não pode cobrar, não pode exercer pretensão, logo, não corre prazo prescricional em desfavor do Fisco nesse período.
Sendo assim, por todas as informações que eu tenho, não é possível dizer nem que houve decadência, nem que houve prescrição. Faltam datas.
E se os colegas tiverem maiores DADOS e maiores INFORMAÇÕES, peço a gentileza de indicarem e eu refaço a análise, se assim quiserem.
Obrigado.
#20 de 30
@cacaufreire
em 02/09/2016 17:29
Exatamente, irmão @barbas !!!! Não temos os dados exatos, mas, de qualquer sorte, tornou-se uma honra o debate e eu aprendi muitoooo...Os quadros da Bastter.com são uma verdadeira aula para mim.
Se não fosse o Mestre dos Mestres Bastter não sei o que seria de mim. Ou melhor, eu seria um integrante da sardinhada..hehehe...
#21 de 30
@andre.s
em 19/10/2016 17:31
Foi hoje o julgamento?
#22 de 30
@Flagas
em 19/10/2016 20:25
Parece que foi adiado novamente...agora pra novembro.

É uma piada esse país, uma empresa ser processada por fazer planejamento tributário...rsrs
#23 de 30
@Flagas
em 19/10/2016 21:55
Além do questionamento sobre a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2008 e 2009 e que gera essa eventual multa de R$1,1Bi... A BM&F recebeu outra autuação, referente à mesma operação, mas que atinge os exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 2,2 bilhões. Contudo, este auto de infração ainda não foi analisado pelos conselheiros do tribunal administrativo.

Resumindo, o governo está querendo surrupiar R$3,3Bi da empresa...rs
Mas a empresa já deixou claro que "na hipótese de o recurso ao referido auto de infração vir a ser negado no CARF, a BM&FBOVESPA submeterá a discussão à análise do Poder Judiciário." Então, isso vai rolar durante anos....

A priori, aparentemente, não causa nenhuma preocupação... Sem falar q R$3,3Bi é 1 ano e meio de caixa, administrável.
#25 de 30
@Heliton
em 20/10/2016 09:14
@Flagas , 1 ano e meio de caixa "sem contar o EBITDA da CTIP"...
#26 de 30
@LordVader
em 12/11/2016 23:55
alguem tem que pagar salario de 200 mil reais para desembargador
alguem tem que pagar aposentadoria de 65 mil reais para auditor da receita
a quadrilha estatal só vai sossegar quando não tiver mais nada para roubar.
#27 de 30
@eldermarco
em 13/11/2016 10:01
Caros,o objetivo dessas leis é justamente tornar quase impossível segui-las para assim faturar em cima dos culpados. E isso tudo enquanto se diz que está fazendo cumprir a lei e se fazendo justiça. O governo tem seus diversos mecanismos para roubar dinheiro de todos com o pretexto de que está fazendo justiça.

Vamos torcer para que não seja esse o caso.
#28 de 30
@frankdukes
em 20/11/2016 20:50
A RFB fiscaliza, julga e pune, muitas vezes com parcialidade nas decisões. É raro uma decisão do CARF ser favorável ao contribuinte. Mas, na justiça comum depois, em processos longos muitas vezes reverte. Agora o dano da empresa ter que provisionar o valor para um tributo de cobrança indevida, como nesses casos, não é indenizado e o prejuízo não ressarcido.
#29 de 30
@Bastter
em 21/11/2016 04:40
pessoal vamos tentar discutir aqui so os fundamentos da empresa
obrigado
#30 de 30

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