FATO RELEVANTE
Decisão judicial e provisionamento contábil
A BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”),
nos termos dos critérios definidos no item 6.1 do seu Manual das Políticas de Divulgação
de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários, informa que o Tribunal de
Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida em ação movida pela Massa Falida
de Spread Commodities Mercantil e Corretora de Mercadorias Ltda. (“Spread
Corretora”), dando provimento apenas parcial a recurso apresentado pela
BM&FBOVESPA.
Considerando a divulgação do acórdão e a análise de seus assessores jurídicos, a
BM&FBOVESPA informa que a chance de perda atribuída para esse processo foi alterada
de possível para provável, levando à necessidade de provisionamento contábil,
conforme cálculos realizados nessa data, no montante de R$183,9 milhões, a ser
reconhecido nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2016.
Esse processo está descrito no Item 4.3.II.2.1 do Formulário de Referência da
BM&FBOVESPA e discute o cancelamento de títulos patrimoniais de emissão da
Associação BM&F e de propriedade da Spread Corretora e o consequente ressarcimento
dos prejuízos decorrentes de tal cancelamento, consubstanciados na arrecadação de
ações da então BM&F S.A., bem como na indenização referente ao valor que teria sido
obtido na venda de parte dessas ações na abertura de capital da então BM&F.
Por fim, a BM&FBOVESPA esclarece que recorrerá dessa decisão às instâncias superiores
e que, nesse momento, está discutindo com seus assessores jurídicos a estratégia de
defesa a ser utilizada nessa demanda.
São Paulo, 01 de novembro de 2016
Daniel Sonder
Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores
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