FATO RELEVANTE

Claro que temos que acompanhar, mas na minha visão não muda nada a análise da empresa. Esse valor, se realmente tiver que pagar, vai ser parcelado em uns 10 anos, e pela geração de caixa da B3 vai sair dessa sem maiores problemas.

"A B3 esclarece que, após o término de todos os procedimentos no CARF, submeterá a
discussão à análise do Poder Judiciário. O valor atualizado do processo, em 31 de
dezembro de 2016, era de R$1,18 bilhão.
A B3 reafirma seu entendimento de que o Ágio foi constituído regularmente, em estrita
conformidade com a legislação fiscal, e esclarece que continuará sua amortização para
fins fiscais, na forma da legislação vigente. Esclarece ainda, que não pretende fazer
neste momento provisionamento contábil de qualquer valor já que continua classificando
a probabilidade de perda como remota."

Muito se fala a respeito da governança da empresa, e eu sempre leio e fico quieto, pois longe de entender acerca do assunto como o @Bastter e o @Flagas que geralmente discutem esse assunto no mural.

Mas uma coisa eu sei, perder no CARF e vir dizer depois que "não pretende fazer
neste momento provisionamento contábil de qualquer valor já que continua classificando a probabilidade de perda como REMOTA" a mim não agrada.

Como a empresa perdeu no CARF, a Receita Federal vai cobrar administrativamente e, se não pagarem (e estão deixando claro que não vão), passar para a Procuradoria da Fazenda Nacional inscrever em dívida ativa. O que talvez a empresa pense em fazer, é, antes da inscrição em dívida ativa e distribuição da execução fiscal, entrar com uma "ação" cautelar na Justiça Federal e oferecer um seguro-garantia, mas isso já vai gerar gasto, e outra coisa, não é a coisa mais comum e fácil do mundo a Justiça Federal anular uma decisão do CARF, então essa história de que a chance de perder é remota, pela minha experiência, não cola.

Ainda que a empresa esteja certa, se perdeu no CARF, o ferro já foi tomado. Se conseguir reverter na Justiça, bom pra ela, mas longe de ser "remota" a chance do ferro ser mantido.

Ando bem ausente aqui da Bastter por n motivos, mas achei importante passar e tentar contribuir com aquilo que (acho que) entendo minimamente.

Abs,

apareça mais
suas contribuiçoes sao importantes
espero que fique tud bem contigo

"Probabilidade remota" também acho forçação de barra. Aliás, quando uma demanda é judicializada, não há probabilidade remota de perder. Tudo é possível. "Probabilidade de perda remota" é ilusão. Se já houver "condenação" na esfera administrativa, dificilmente o Poder Judiciário vai se posicionar em sentido contrário. É possível reverter, sim, mas, ao contrário do que a empresa disse, a probabilidade de perder é grande.

De fato, como já dito acima, há probabilidade considerável de perda pelas vias judiciais, o que pode gerar uma dívida ainda maior, dado os juros e correções monetárias de praxe e os honorários sucumbenciais. No entanto, penso que de fato não há necessidade de se formar caixa, agora, para isso, pq tal processo, que certamente gerará discussões jurídico-tributárias aprofundadas, pode chegar até o STF e ser julgado em 10-15-20 anos... Pelo menos é o que penso.

Também acho que o mais prudente e transparente seria ela provisionar esse valor. A empresa está confiante demais de que vai ganhar. Espero que a empresa esteja certa, que tenham 100% da jurisprudência ao seu lado, que tenham pareceres jurídicos sustentando essa decisão. Caso contrário essa decisão é mera manobra contábil para melhorar lucro de CP às custas do lucro de LP.

Também acho que não precisa formar CAIXA hoje, mas a provisão contábil (descontando do lucro) poderia ser feita.

Nao entendo nada de CARF e justiça , mas um questionamento , o mesmo órgão que emitiu a multa é a mesma que julgou no seu âmbito administrativo , certo? Acho muito dicifil o CARF ir contra seu própria atuação . Essa discussão sempre terminará no nível que está indo .

Trazendo um pouco da parte contábil, os processos contra a empresa devem ser classificados de acordo com o risco de perda, entre provável', 'possível' e 'remoto'.

E serão contabilizados da seguinte forma:

provável - todo o valor é contabilizado no passivo (e impacta o resultado do ano), e explicado nas Notas Explicativas
possível - apenas em notas explicativas
remoto - não faz nada

Esta classificação é feita pela administração da empresa, com base no parecer dos seus advogados.

Por ter valores altos e geralmente com grande impacto no Resultado, é um assunto sensível que é sempre discutido pelos auditores externos.

Ou seja, muita gente discutiu este assunto antes de chegar a esta conclusão (não quer dizer que temos que concordar com o que foi feito).

Uma sugestão é mandar uma pergunta para o RI, pedindo mais informação sobre o motivo de não ter a provisão - mas não sem antes verificar o que foi escrito nas Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis.

@Barbas

O mínimo que eu espero de uma gestão é que ela não seja submissa de ficar dando dinheiro de mão beijada para o governo... principalmente porque a empresa, a priori, está certa e não fez nada ilícito, foi tudo feito dentro de um planejamento tributário.

Esse lance do Carf querer multar o ágio pós- fusão é esdrúxulo ...No Brasil a empresa faz um planejamento tributário e é multada pelo Carf...coisa de doido.

Tem que levar isso para o STF, sei lá...argumentos técnicos para isso eles tem...Mas eu não entendo nada de juridiquês e nem perco meu tempo com isso, a empresa paga caro os advogados pra resolverem essa pendência...Só observo o andamento pra saber se haverá um desembolso pontual ou não...

concordo com @Flagas nao entendo quase nada de direito, mas os argumentos da B3 são bons, ele fez uma operação que gera beneficio tributário previsto em lei, ela tem que lutar até o fim para prevalecer as evidencias técnicas ... se nao der ai ela paga e ela tem geração de caixa para isso. Até agora me parece bem correto o posicionamento da B3

Embora a maioria tenha dito que não entende, tampouco gosta de “juridiquês”, continua discutindo temas jurídicos :-)

Então, eu vou tentar novamente explicar a situação do ponto de vista jurídico, detalhando o que já foi colocado por alguns foristas.

1. @chinamv é comum o CARF alterar o que a Receita Federal havia feito, mesmo sendo tudo Poder Executivo.

2. @Flagas . Se a discussão não envolver a Constituição Federal - e me parece que não envolve -, tampouco possuir repercussão geral - e me parece que não tem - a empresa não consegue levar a discussão até o STF, como você sugeriu.

3 @Jesonias
@celtiberian
@luqteixeira
Do ponto de vista técnico-jurídico, a empresa falou um absurdo aos acionistas, o que me desagrada em termos de governança. Ponto. Se quiserem discordar, à vontade, mas dúvida eu não tenho. A partir do momento em perdeu no CARF, não existe mais probabilidade remota de ter de pagar o tributo. A probabilidade é, em verdade, alta, pois os atos administrativos se presumem corretos, logo a empresa terá de mover o mundo para provar no Judiciário que o CARF errou. Não estou dizendo que ela tem de se submeter ao governo @Flagas, é um dirieto dela discutir, estou dizendo que, na minha opinião, o que a gestão disse aos acionistas não corresponde ao que se vê ocorrer no Judiciário.

A empresa precisa pagar o valor agora? Não. E então o que acontece? A dívida da empresa será inscrita em dívida ativa e seu nome será inscrito no CADIN, o que gera repercussões negativas para as contratações da empresa.

Como ela pode evitar isso?
A. Buscar uma medida judicial em sentido contrário (um juiz liminarmente teria de suspender uma decisão colegiada do CARF que envolveria valor atualizado de dois bilhões de reais - fonte: BMF Bovespa perde processo bilionário no Carf JOTA),
B. Depositar em Juízo o valor atualizado da dívida, ou
C. Oferecer em Juízo uma garantia, a exemplo de fiança bancária ou seguro-garantia. O segundo é mais barato que o primeiro, mas é um valor muito alto e eu nunca vi um seguro de valores tão alto, sequer perto disso.

E se ela não tomar nenhuma medida?
D. Haverá ajuizamento de execução fiscal e bloqueio de seus bens e aplicações financeiras. Geralmente as empresas grandes fazem algo antes de chegar nessa situação.

Ou seja, a Bovespa agora terá de iniciar uma batalha judicial que gerará muitos custos com processo, advogados e, muito possivelmente, terá de gastar uma fortuna para garantir a dívida - item C acima - isso se conseguir alguma seguradora que tenha capacidade financeira e se comprometa a pagar 2 bilhões de reais em Juízo em caso de perda da demanda judicial. E se essa seguradora existir, vocês acham que ela cobrará pouco?

É como penso, ciente de que não sou o dono da verdade. Abraços.

@bastter - sei que essa discussão não está nos balanços e entenderei se trancar o tópico, meu ponto foi apenas observar a postura da empresa - governança - diante de um fato importante. E essa postura não me agradou. Obrigado.

o se post tem tudo a ver com governança
concordem ou discordem é uma discussao fundamental para os murais
pq governança é um dos dados mais importantes a serem analisados
tanto q é um dos itens do rating

@Barbas

Então, estamos falando de planejamento tributário, consequentemente estamos falando de contrato, consequentemente estamos falando de segurança jurídica, que tem tudo a ver com a CF, rs....Brincadeiras a parte, é sabido por quem acompanha a empresa, que se a empresa perder no Carf, ela vai judicializar esse processo, se não for no STF, vai ser num STJ ou qq coisa do tipo....Como não vejo sentido nenhum nesse processo do Carf, a empresa está mais do que certa em tomar essa atitude.

É padrão a empresa falar em “perda remota” e não provisionar nada...E se isso se judicializar de fato, vai levar mais 10/15 anos esse processo e ela vai manter esse termo “perda remota” ou qq coisa parecida. E isso não tem nada a ver com governança ruim, no meu humilde ponto de vista, tem a ver com a tática da empresa para lidar com esse processo, que deve ser longo.....

Se isso fosse motivo de governança ruim, vc estaria me dizendo q a governança do Itaú tbm é ruim, pois o Itaú tbm está com essa lenga-lenga com o Carf pelo mesmo motivo(ágio devido a fusão) e com eventual multa de $25 Bi!!! Mas eles não provisionaram nada! zero, rosca, nadica de nada provisionado...

http://www.istoedinheiro.com.br/itau-vence-processo-de-r-229-bi-com-fisco-por-fusao-com-unibanco/

“O Itaú considerava o caso como “perda remota” e, por isso, não constituiu provisões por conta da multa da Receita envolvendo a fusão com o Unibanco.”
Entendo e respeito seu ponto de vista, aparentemente coerente com quem lida com as regras Judiciário. Mas meu ponto de vista é mais pró-mercado e mais ainda nesse caso, q não consigo enxergar nada de errado na operação de fusão da empresa.

O mais interessante é que o Carf deu ganho para o Itaú e deu perda para a BM&F(em decisão de placar apertado), sendo que os casos, aparentemente, são idênticos, baita coerência desse Carf heim...

Itaú vence processo de R$ 25 bilhões no Carf JOTA

Muito boa discussão, parabéns @Barbas e @Flagas

Não é incomum um tribunal administrativo tomar uma decisão apesar de não concordar com a mesma. Isso acontece pq no âmbito administrativo não há margem legal, então as vezes a lei é absurda, todos sabem, mas o tribunal administrativo não pode fazer nada, não tal flexibilidade, já nos tribunais judiciais pode-se analisar mais a questão da justiça. Teria q analisar mais a fundo esse julgamento para ver se essa provisão ou a falta dela está correta ou não.

Concordo com o @Barbas que deveria provisionar. Na dúvida tem que ser conservador nos balanços, e o ato de provisionar é um ato nesse sentido. Essa provisão reduz o lucro tributável, não? Na pior das hipóteses, se ganhar, consegue ganho de receita financeira por postergar impostos.

E concordo também com o @Flagas que tem que levar a briga até o fim.

Sou leigo em direito, mas me parece por cima que há chance de reversão na justiça.

Mas infelizmente no Brasil hoje há uma proibição ao planejamento tributário. Ou seja, se a empresa não der razões de negócios para aquele ato tenderá a perder na justiça. Não podem ser feitos atos - mesmo que 100% legais - apenas para pagar menos imposto. É um absurdo mas é esse o entendimento que me passaram os advogados tributaristas que conheço. É nesse sentido que as coisas estão sendo julgadas.

Pelo que entendi tanto BVMF quanto Itaú são casos que se tratam de operações reais. Já a Gerdau perdeu um caso semelhante que era tudo entre partes relacionadas, algo mais interno e possivelmente com menos "razões de negócio" para algum juiz que o caso da BVMF e Itaú - ficando parecendo mais "100% planejamento tributário", o que reduz as chances de vencer na justiça (mesmo que não faça nada de errado).

No final das contas: tem advogados caríssimos analisando a questão. Eu prefiro que provisione, mas se eles tem GRANDE CERTEZA de ganho (não sei a jurisprudência nesses casos) pode ficar sem provisionar. Mas só saberemos daqui algum tempo (talvez anos), com a questão fechada.

talvez, estrategicamente nao seja interessante para ela provisionar agora e por isso está dizendo que a chance é remota.

o valor é alto mas é algo que nao vai inviabilizar o negocio dela.

vou acompanhar mais para tentar entender

@Barbas creio que seria muito interessante vc questionar o RI dela para ver o que eles dizem

acho que seria bom ser vc por ter bons argumentos para contesta los

seria um bom aprendizado para a gente ver isso questionado a fundo no RI da B3

@celtiberian, no caso essa provisão não teria efeitos tributários, apenas contábeis. Só na definição do processo esse montante terá efeito fiscal

@wilson_20

Interessante, não sabia. Não pode reduzir o IR mesmo que seja tributo/multa escriturado pela receita, com perda no CARF e possível necessidade de garantias/penhoras em processo judicial?

@celtiberian a pergunta não foi para mim, mas a resposta é não, fica suspenso, em todos os sentidos, até a decisão final.

Provisão não tem efeito tributário, pois do ponto de vista do fisco, fica difícil fiscalizar se a provisão tinha fundamento ou não, por outro lado, dá liberdade a empresa de ser mais conservadora e provisionar sempre que achar necessário o provisionamento para determinada coisa.

Passando apenas para agradecer a todos pela qualidade da discussão, aprendendo muito aqui.