"1. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica-Cade, por meio da sua Superintendência Geral, publicou em 30.12.2014 despacho da decisão pela aprovação, sem restrições, do Ato de Concentração nº 08700.009902/2014-30,que trata de proposta de formação de parceria no segmento de meios de pagamentos entre a BB Elo Cartões Participações S.A. (“BB Elo Cartões”) e a Cielo S.A. (“Cielo”).
2. Recebeu do Banco Central do Brasil (“Bacen”), às 17h34 do dia 30 de dezembro de 2014, o Ofício 20509/2014-BCB/Deorf/Gabin informando que:
a) foi autorizada a participação societária da BB Elo Cartões e da Cielo em uma nova empresa para formação de nova parceria estratégica no segmento de meios eletrônicos de pagamento; e
b) deverá ser formalizado ao Bacen um novo pedido de autorização específico caso essa parceria tenha como objetivo atuar como Instituição de Pagamento (“IP”), conforme estabelece a Lei 12.865/13, bem como as respectivas circulares do Bacen.
3. No referido Ofício Bacen há ainda a determinação de que não haja qualquer impacto nas demonstrações contábeis do BB do reconhecimento de ativo intangível originado na operação, e ainda que este não provoque efeitos no patrimônio contábil ou no capital prudencial do Conglomerado BB.
4. Assim sendo, o conteúdo daquele oficio torna sem efeito a estimativa do impacto financeiro informado no item 5 do Fato Relevante divulgado em 19.11.2014.
5. Por fim, reiteramos que a efetivação do negócio continua condicionada ao cumprimento de condições contratuais precedentes ao fechamento, bem como ao cumprimento de prazos regulamentares previstos para a aprovação pelos respectivos órgãos reguladores, supervisores e fiscalizadores, conforme a legislação aplicável.
6. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado."
