Publicado no DOU de 22.08.14
Nº 152 – O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe N°06, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público o seguinte:
DIMEP – Termo de Verificação Funcional nº 001/2014.
EQUIPAMENTO: D-SAT
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