FATO RELEVANTE
PROGRAMA DE UNITS
BANCO INTER S.A. (B3: BIDI4) (“Banco”), em atendimento ao disposto na Instruc¸a~o da Comissa~o de Valores Mobilia´rios (“CVM”) no 358/2002, em complemento ao fato relevante divulgado em 11 de junho de 2019, vem informar aos acionistas e ao mercado em geral que foi aprovado, na presente data, pelo Conselho de Administrac¸a~o do Banco, o Programa de Emissa~o de Certificados de Depo´sito de Ac¸o~es do Banco para a formac¸a~o de units (“Units” e “Programa de Units”, respectivamente), destinado aos acionistas da Companhia, conforme compete^ncia outorgada pela Assembleia Geral Extraordina´ria do Banco realizada em 26 de junho de 2019 (“AGE”).
Para viabilizar a efetivac¸a~o do Programa de Units, sera´ facultado aos acionistas a conversa~o volunta´ria de suas ac¸o~es ordina´rias em ac¸o~es preferenciais e/ou ac¸o~es preferenciais em ac¸o~es ordina´rias, nas quantidades estritamente necessa´rias para viabilizar a formac¸a~o das Units (“Conversa~o de Ac¸o~es” e “Formac¸a~o/Emissa~o de Units” respectivamente).
A Conversa~o de Ac¸o~es devera´ ocorrer durante o peri´odo compreendido entre os dias 08 e 15 de julho de 2019 (“Peri´odo de Conversa~o de Ac¸o~es”), observados os limites legais da proporc¸a~o entre o nu´mero de ac¸o~es ordina´rias e preferenciais de emissa~o do Banco e a proporc¸a~o da participac¸a~o de cada acionista no capital social total do Banco.
Durante o Peri´odo de Conversa~o de Ac¸o~es, a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balca~o (“B3”) e o Banco Bradesco S.A., na qualidade de escriturador das Units e das ac¸o~es de emissa~o do Banco (“Escriturador”), instituira~o procedimentos especi´ficos a serem seguidos pelos titulares de ac¸o~es de emissa~o do Banco la´ custodiadas e que desejarem realizar a Conversa~o de Ac¸o~es, conforme indicados no Programa de Units.
A Conversa~o de Ac¸o~es e a Formac¸a~o/Emissa~o de Units sera~o efetivadas imediatamente apo´s a aprovac¸a~o, pelo Banco Central do Brasil, da ata da assembleia geral extraordina´ria do Banco que deliberar sobre o resultado da Conversa~o de Ac¸o~es e do Programa de Units pelo Banco Central, a qual ocorrera´ em 17 de julho de 2019 (“AGE Conversa~o” e “Data de Conversa~o de Ac¸o~es e Formac¸a~o/Emissa~o de Units”, respectivamente).
A efetiva Conversa~o de Ac¸o~es e a Formac¸a~o/Emissa~o de Units na conta de custo´dia dos investidores sera´ realizada no dia u´til seguinte a` referida aprovac¸a~o pelo Banco Central do Brasil.
A efetivac¸a~o do Programa de Units esta´ condicionada a` adesa~o de acionistas titulares de ac¸o~es representativas de, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das ac¸o~es preferenciais de emissa~o do Banco (“Percentual Mi´nimo”) e a` ause^ncia de qualquer impedimento operacional perante o Banco Central do Brasil, a B3 e/ou o Escriturador com relac¸a~o a` implementac¸a~o da Conversa~o de Ac¸o~es e Formac¸a~o/Emissa~o de Units, ate´ o dia 15 de julho de 2019. Uma vez na~o atingido o Percentual Mi´nimo, ou em caso de qualquer impedimento, o Programa de Units sera´ automaticamente cancelado e o Banco divulgara´ um Fato Relevante informando aos seus acionistas e ao mercado em geral a respeito do cancelamento.
As ac¸o~es, apo´s convertidas, conferira~o a seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restric¸o~es das demais ac¸o~es de emissa~o do Banco da mesma espe´cie para a qual forem convertidas, inclusive em relac¸a~o ao pagamento de dividendos, juros sobre o capital pro´prio e quaisquer outras bonificac¸o~es, pagamentos ou proventos a que possam fazer jus. As Units, apo´s sua formac¸a~o conferira~o a seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restric¸o~es das ac¸o~es de emissa~o do Banco por elas representadas, inclusive em relac¸a~o ao pagamento de dividendos, juros sobre o capital pro´prio e quaisquer outras bonificac¸o~es, pagamentos ou proventos a que possam fazer jus.
Caso o atendimento das solicitac¸o~es de Conversa~o de Ac¸o~es efetuadas durante o Peri´odo de Conversa~o resulte na emissa~o de ac¸o~es preferenciais em quantidade superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social do Banco, em raza~o de excederem o limite legal, tais solicitac¸o~es sera~o atendidas ate´ o alcance deste limite legal, proporcionalmente, para todos aqueles que tiverem realizado tais solicitac¸o~es.
Considerando o cara´ter volunta´rio do Programa de Units e da Conversa~o de Ac¸o~es, o Banco informa que na Data de Conversa~o de Ac¸o~es e Formac¸a~o/Emissa~o de Units, sera´ divulgada ao mercado a data de ini´cio de negociac¸a~o das ac¸o~es ordina´rias e Units.
O Banco recomenda a seus acionistas que se certifiquem, antes de aderir ao Programa de Units que na~o existem restric¸o~es legais ou regulamentares em suas respectivas jurisdic¸o~es que impec¸am ou restrinjam sua participac¸a~o no Programa de Units.
Os procedimentos para a Conversa~o de Ac¸o~es e a emissa~o de Units, bem como a i´ntegra do Programa de Units podem ser acessados no site de Relac¸o~es com Investidores do Banco (
http://ri.bancointer.com.br) (neste website, clicar em “Informac¸o~es Financeiras e Legais”, em seguida clicar em “Documentos Arquivados” e na sequencia em “Documentos CVM”, localizando nesta pa´gina o Programa de Units).
O Peri´odo de Conversa~o de Ac¸o~es foi definido para permitir que o Banco esteja apto a realizar, ainda nesta janela de mercado, eventual captac¸a~o de recursos, via uma potencial oferta pu´blica subsequente (follow- on), aproveitando-se de um bom momento do mercado de capitais (“Potencial Oferta”).
Tal Potencial Oferta, caso concretizada, sera´ realizada em Units, para distribuic¸a~o exclusivamente prima´ria, de forma a permitir captac¸a~o de recursos suficientes para a execuc¸a~o do acelerado plano de expansa~o e crescimento do Banco.
Para tanto, o Banco tem se preparado e, assim que conclui´dos os passos legais/regulato´rios, e se aprovada a Potencial Oferta pelo Conselho de Administrac¸a~o do Banco, sera~o divulgados ao mercado, entre outras informac¸o~es, o cronograma e os valores.
A intenc¸a~o do Banco e´ que a Potencial Oferta, se aprovada pelo Conselho de Administrac¸a~o do Banco, consista (i) no Brasil, na distribuic¸a~o pu´blica prima´ria de Units com esforc¸os restritos de colocac¸a~o, nos termos da Instruc¸a~o CVM 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada; (ii) nos Estados Unidos da Ame´rica (“Estados Unidos”), em uma oferta destinada exclusivamente para investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos, conforme definidos na Regra 144A, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos (“SEC", em operac¸o~es isentas de registro, previstas no U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado (“ Securities Act” e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, bem como nos termos de quaisquer outras regras federais e estaduais dos Estados Unidos sobre ti´tulos e valores mobilia´rios; e (iii) nos demais pai´ses, que na~o os Estados Unidos e o Brasil, em uma oferta destinada para investidores que sejam considerados na~o residentes ou domiciliados nos Estados Unidos ou constitui´dos de acordo com as leis deste pai´s (non- U.S. persons), nos termos da Regulation S no a^mbito do Securities Act, editada pela SEC, e observada a legislac¸a~o aplica´vel no pai´s de domici´lio de cada investidor e, em ambos os casos, desde que invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento da Lei no 4.131, de 03 de setembro de 1962, conforme alterada (“ Lei 4.131”), ou da Resoluc¸a~o do Conselho Moneta´rio Nacional no 4.373, de 29 de setembro de 2014 (“Resoluc¸a~o CMN 4.373”) e da Instruc¸a~o da CVM no 560, de 27 de marc¸o de 2015, conforme alterada (“Instruc¸a~o CVM 560”) (“Investidores Estrangeiros"), sem a necessidade, portanto, da solicitac¸a~o e obtenc¸a~o de registro de distribuic¸a~o e colocac¸a~o das Units em age^ncia ou o´rga~o regulador do mercado de capitais de outro pai´s, inclusive perante a SEC.
Ate´ o presente momento, o Banco na~o definiu nem aprovou a efetiva realizac¸a~o de qualquer oferta pu´blica de distribuic¸a~o de Units, tampouco seus termos e condic¸o~es, ou quaisquer outras possi´veis operac¸o~es para captac¸a~o de recursos.
A efetiva realizac¸a~o da Potencial Oferta com essas condic¸o~es, ou outras que sejam consideradas oportunas pelo Banco, ainda esta´ sob a ana´lise deste. A realizac¸a~o da Potencial Oferta esta´, ainda, sujeita a`s condic¸o~es do mercado de capitais brasileiro e internacional, a`s aprovac¸o~es regulato´rias e societa´rias aplica´veis.
Qualquer oferta pu´blica de valores mobilia´rios do Banco sera´ conduzida em conformidade com a legislac¸a~o e regulamentac¸a~o aplica´vel, e, estara´ sujeita, ainda, a`s condic¸o~es do mercado de capitais brasileiro e internacional e a`s aprovac¸o~es societa´rias do Banco.
Dessa forma, nesta data na~o esta´ sendo realizada pelo Banco qualquer oferta pu´blica de distribuic¸a~o de Units ou outros valores mobilia´rios de emissa~o do Banco, no Brasil ou nos Estados Unidos da Ame´rica.
Este Fato Relevante na~o deve, em nenhuma circunsta^ncia, ser interpretado como, nem constituir, uma recomendac¸a~o de investimento ou uma oferta de venda, ou uma solicitac¸a~o ou uma oferta de compra de quaisquer valores mobilia´rios do Banco no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra juririsdic¸a~o, incluindo as Units.
Destaca-se que o presente Fato Relevante na~o tem o propo´sito de ser publicado ou distribui´do, direta ou indiretamente, nos Estados Unidos ou em qualquer outra juririsdic¸a~o e possui cara´ter meramente informativo. Os valores mobilia´rios mencionados neste Fato Relevante na~o foram e na~o sera~o registrados ao abrigo do Securities Act ou qualquer outra lei referente a valores mobilia´rios, e na~o devem ser oferecidos ou vendidos nos Estados Unidos sem o devido registro ou uma isenc¸a~o de registro aplica´vel nos termos do Securities Act.
Ressalta-se, ainda, que nenhum valor mobilia´rio deve ser vendido em nenhum estado ou jurisdic¸a~o, incluindo no Brasil ou nos Estados Unidos, nos quais a oferta, solicitac¸a~o ou venda de tal valor mobilia´rio seja considerada ilegal antes do registro ou enquadramento nas leis sobre valores mobilia´rios de tal estado ou jurisdic¸a~o, e que qualquer oferta pu´blica de distribuic¸a~o de ac¸o~es do Banco sera´ conduzida em conformidade com a legislac¸a~o e regulamentac¸a~o aplica´veis.
O Banco mantera´´ seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento das informac¸o~es ora divulgadas por meio da divulgac¸a~o de Comunicado ao Mercado ou Fato Relevante a serem obtidos atrave´s do site da CVM (
CVM), da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balca~o (
www.b3.com.br) e de Relac¸o~es com Investidores do Banco (
http://ri.bancointer.com.br).
Belo Horizonte, 03 de julho de 2019.
ALEXANDRE RICCIO DE OLIVEIRA
DIRETOR VICE-PRESIDENTE E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
