FATO RELEVANTE
A COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS ("Companhia" ou "Comgás") (B3: CGAS3 e CGAS5), vem ao mercado em geral, nos termos da Instrução CVM n.º 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, informar que:
I - SUPRIMENTO DE GÁS
Em complemento ao Fato Relevante divulgado em 17.10.18 e conforme reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada hoje, foram implementadas, nesta data, as condições para a eficácia dos aditivos contratuais relacionados ao suprimento de gás natural entre a Companhia e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ("Petrobras") que preveem a prorrogação de tais contratos até 2021. Dentre tais condições, as Partes encerraram as ações judiciais que versavam sobre os referidos contratos de suprimento de gás, o que resultou na liquidação pela Comgás do montante já provisionado de, aproximadamente, R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) à Petrobras. Tais aditivos foram aprovados pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP ("ARSESP"), nos termos da Deliberação nº 814/18.
Além disso, Comgás e Petrobras também negociaram termos de compromisso vinculantes garantindo suprimento de gás da Companhia no período de 01.01.2022 até 31.12.2027, sendo que os contratos decorrentes de tais termos serão submetidos à aprovação da ARSESP em momento oportuno.
II - ENCERRAMENTO DE OUTRAS DISPUTAS JUDICIAIS
Comgás e Petrobras encerraram nesta data as ações judiciais propostas pela Comgás não relacionadas ao custo de gás. Como consequência disto, a Companhia será indenizada em, aproximadamente, R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), antes de variações monetárias e dedução de impostos, o que será apresentado nas próximas demonstrações financeiras da Companhia.
A Comgás reforça que todas as divulgações de informações da Companhia são pautadas nas mais rigorosas práticas de governança corporativa, ratificando seu comprometimento em manter seus acionistas e o mercado em geral informados sobre todas as informações relevantes, nos termos da regulamentação aplicável.
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São Paulo, 13 de novembro de 2018.
Guilherme Machado
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
