Aviso aos Acionistas - Proposta da Administração para Orçamento de Capital
A CIELO S.A. (“Companhia”) (BOVESPA: CIEL3 / OTCQX: CIOXY), comunica aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração da Companhia, durante reunião realizada em 28 de janeiro de 2014, para fins do disposto no artigo 196 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), com redação dada pela Lei 10.303/01 bem como em observância ao Estatuto Social da Companhia, decidiu submeter à apreciação de Vossas Senhorias, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 31 de março de 2014, a seguinte proposta de orçamento de capital para o exercício do ano de 2014:
Em razão da manutenção da expectativa de crescimento da Companhia e das projeções realizadas para os negócios no corrente ano, a Companhia entende necessária a criação de um Orçamento de Capital no valor total de R$1.551.384.700,16 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e um milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos reais e dezesseis centavos), a ser formado pela: (a) retenção e destinação de 30% (trinta por cento) do Lucro Líquido do exercício de 2013, no montante de R$772.080.224,97 (setecentos e setenta e dois milhões, oitenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos); (b) pela reserva de lucros constituída no exercício passado, no importe de R$652.250.951,68 (seiscentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), e (c) pelo resultado positivo decorrente da mudança de política contábil de reconhecimento de receita proveniente de comissão de vendas parceladas, no importe de R$127.053.523,51 (cento e vinte e sete milhões, cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais, e cinquenta e um centavos). Referido Orçamento se destinará ao fortalecimento do capital de giro, visando substancialmente fomentar a operação de antecipação de recebíveis – ARV, e para o programa de recompra de ações de emissão da Companhia, nos termos e até o limite permitido pela Instrução CVM nº 10. A administração acredita que o fortalecimento do capital de giro proporcionado por esta retenção conferirá maior estabilidade e agilidade no financiamento das suas operações, em especial a operação de antecipação de recebimento de vendas (“ARV”).
Propõe, ainda, a Companhia que, caso referida proposta seja aprovada pela Assembleia, parte dos recursos retidos seja utilizada para o aumento do capital social da Companhia, de forma a torná-lo mais compatível à realidade operacional e com a do segmento em que atua, proporcionando, também, maior espaço para o pagamento de JCP – Juros sobre Capital Próprio.
Assim, do valor do orçamento de capital proposto para o ano corrente de R$1.551.384.700,16 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e um milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos reais e dezesseis centavos), a Companhia propõe para o aumento de capital o montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), o que, caso venha a ser aprovado, elevará o capital social da Companhia para R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).
Propõe a Companhia que o referido aumento do capital social se dê com a emissão de 786.115.469 (setecentas e oitenta e seis milhões, cento e quinze mil, quatrocentas e sessenta e nove) novas ações ordinárias, sem valor nominal, a serem distribuídas aos acionistas, gratuitamente, a título de bonificação, nos termos do artigo 169 da Lei n.º 6.404/76, na proporção de 1 (uma) nova ação para cada 1 (uma) ação de que forem titulares na posição final do dia 31.03.2014.
Caso referida proposta seja aprovada pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, as ações de emissão da Companhia serão negociadas na BM&FBOVESPA a partir de 01.04.2014, inclusive, “ex direito” à bonificação. Para fins do disposto no artigo 25, parágrafo 1º da Instrução Normativa SRF n.º 25/2001, o custo unitário atribuído às ações bonificadas nesta data é de R$ 1,27 (um real e vinte e sete centavos). As ações oriundas da bonificação, caso aprovada, serão incluídas na posição dos acionistas em 04.04.2014, estando disponíveis para consulta a partir do dia 07.04.2014, terão direito de preferência na subscrição de ações e farão jus à percepção integral de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio declarados após referida data.
O Prazo de Duração do Orçamento, caso seja aprovado, será até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Por fim, informa a Companhia que a destinação ora proposta está refletida nas Demonstrações Financeiras elaboradas pela Administração desta, as quais serão amplamente divulgadas nos termos da legislação vigente.
Considerando as razões acima expostas, propomos a deliberação da proposta de orçamento de capital acima.
Barueri, 28 de janeiro de 2014.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIELO S.A.
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