FATO RELEVANTE
A Cielo S.A. (“Companhia”) (BOVESPA: CIEL 3 / OTCQX: CIOXY) comunica aos seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados que, em atendimento ao disposto no Parágrafo 4° do Artigo 157 da Lei n° 6.404/76 e Instrução CVM nº 358/2002, conforme divulgado em fato relevante datado de 27 de abril de 2017, em decorrência da obtenção de autorização (“Autorização”) junto ao Banco Central do Brasil (“Banco Central”) para atuar como instituição de pagamento na modalidade credenciadora, a Companhia passou a adotar procedimentos aplicáveis às instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (“SPB”), inclusive no tocante à forma de elaboração e divulgação de suas demonstrações financeiras, de acordo com critérios determinados pelo Banco Central.
Em consonância com as regras aplicáveis do Banco Central, as informações financeiras da Companhia passarão a refletir as regras contábeis definidas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF (“COSIF”). Para tanto, a Companhia adotará os preceitos do Pronunciamento Contábil n° 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) e aprovado pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n° 4.077/11, e em linha com os procedimentos de adoção inicial definidos na Circular do Banco Central n° 3.833/17.
Dentre as principais diferenças entre as normas internacionais de relatório financeiro (“IFRS”) e as práticas contábeis adotadas no Brasil (“CPC”) em relação ao novo regramento contábil do Banco Central que passará a ser adotado pela Companhia, destaca-se o tratamento do ágio. De forma diversa ao tratamento adotado pelas IFRS, no âmbito do COSIF, ágio contabilizado com fundamento na previsão de resultados futuros (“goodwill”) deve ser amortizado conforme os prazos de projeções que o justificaram, devendo ainda ser submetido à avaliação anual de recuperabilidade (“teste de impairment”). Para referência, em 31 de março de 2017, as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia, elaboradas de acordo com os critérios IFRS, apresentaram o saldo de ágio decorrente de expectativa de rentabilidade futura registrado no ativo no valor total de R$ 1.611 milhões (valores referenciados nas Notas Explicativas n° 08, 10 e 17 das Demonstrações Financeiras do trimestre findo em 31 de março de 2017).
Sob o COSIF, a amortização do saldo de ágio será feita de forma retrospectiva, desde a data originária de aquisição de investimento pela Companhia e de acordo com os prazos dos projetos que o justificaram, limitados a 5 (cinco) anos. Nesse cenário, a Companhia estima os seguintes impactos: (i) redução nas subcontas “Reservas de Lucros” e “Outros Resultados Abrangentes” do Patrimônio Líquido, no valor total aproximado de R$ 1.383 milhões, passando o Patrimônio Líquido Consolidado de 31 de dezembro de 2016 de R$ 12.903 milhões para R$ 11.520 milhões; (ii) redução no lucro líquido do exercício social de 2017 no valor aproximado de R$185 milhões; e (iii) redução no resultado dos exercícios de 2018 e 2019 no valor remanescente aproximado de R$43 milhões.
Adicionalmente, em razão do novo marco regulatório aplicável às instituições de pagamento integrantes do SPB, a Companhia passará a reconhecer contabilmente (i) como um ativo, o direito de receber o valor de compra de produtos e serviços das instituições emissoras de cartões (contas a receber de emissores de cartões); e, em contrapartida, (ii) como um passivo, a obrigação de pagar o valor de transações de compra de produtos e serviços realizadas com cartões aos estabelecimentos comerciais credenciados pela Companhia (contas a pagar a estabelecimentos), já líquida do desconto feito pela Companhia a título de remuneração pelos serviços de captura, processamento e liquidação das transações. O aumento do ativo e passivo é estimado em aproximadamente R$51 bilhões (valor informado na Nota Explicativa n° 12 das Demonstrações Financeiras do trimestre findo em 31 de março de 2017), saindo de um saldo consolidado em 31 de março de 2017 de R$ 31 bilhões para R$ 82 bilhões, sem qualquer efeito no resultado do exercício e no patrimônio líquido da Companhia.
Em atendimento às regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e com o intuito de proporcionar comparabilidade dos resultados em relação aos períodos anteriores, a Companhia manterá as divulgações das demonstrações financeiras de acordo com as práticas das IFRS e CPC. A Companhia esclarece que tais informações serão divulgadas simultaneamente às demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
A companhia realizará uma conferência telefônica com investidores e o mercado em geral em data e horário a serem divulgados oportunamente.
Barueri, 3 de julho de 2017.
Clovis Poggetti Junior
Vice-Presidente Executivo de Finanças e Diretor de Relações com Investidores
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CONFERÊNCIA SOBRE ADESÃO AO COSIF
04 de Julho de 2017 (terça-feira)
Hora:09h00 (Brasília)
08h00 (Nova Iorque)
Fone.: +55 11 3193-1001
+55 11 2820-4001
+1 786 924-6977
Senha: Cielo
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