Folha de S.Paulo - Mercado - Cemig recusa renovação de concessões de suas usinas - 04/12/2012A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) decidiu não renovar as concessões dos ativos de geração de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017, informou sua assessoria de imprensa.
A companhia havia apresentado interesse em renovar as concessões de 18 usinas pelas novas regras do setor elétrico, mas hoje decidiu optar pela não renovação. Esses ativos respondem por aproximadamente 5% da capacidade total de geração de eletricidade das usinas com concessões próximas do vencimento.
Para os ativos de transmissão de eletricidade, a empresa aceitou os termos propostos pelo governo e optou pela renovação, segundo a assessoria. A empresa possui cerca de 5.000 quilômetros de redes de transmissão. Ela é o terceiro maior grupo de transmissão de energia do país.
Na semana passada, o governo anunciou a edição de nova medida provisória estabelecendo que todos os investimentos feitos pelas transmissoras antes de 2000 também serão compensados. Até então, estava previsto apenas o pagamento pelos investimentos mais recentes, o que geraria indenização de R$ 13 bilhões às nove transmissoras que aderiram preliminarmente à renovação.
A Folha apurou que a mudança gerará receita extra de R$ 10 bilhões em 30 anos para as empresas --o valor não foi confirmado oficialmente.
DIFICULDADE
Ontem, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) também se negou a aderir ao plano de renovação das concessões. Com as negativas, fica difícil para o governo atingir a meta de reduzir em 20%, em média, a conta de luz.
Como consequência, hoje representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) admitiram a possibilidade de o governo não alcançar os 20% de redução previstos inicialmente para a conta de luz.
O governo federal propôs antecipar a renovação dos contratos de concessão do setor que vencem entre 2015 e 2017 por mais 30 anos e, em troca, exigiu a diminuição do valor pago pela energia. Cteep, Cemig, Cesp e Eletrobras estão entre as principais impactadas pela medida.