1. Reportamo-nos à notícia veiculada nesta data no jornal Valor Econômico, seção
Política, sob o título: “BNDES vai assumir fatia de ações da Andrade Gutierrez na Cemig”,
em que constam as seguintes afirmações:
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se prepara para entrar
no bloco de controle da gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A
operação, uma vez finalizada, dará ao BNDES Participações 12,9% do capital votante da
elétrica e direito a dois assentos em seu conselho de administração. A mudança implicará
numa redução da fatia que a empreiteira Andrade Gutierrez tem hoje na Cemig.
O banco já submeteu a negociação ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade)
para confirmar se sua entrada na Cemig não seria considerada conflituosa com sua
participação em outras empresas elétricas. O Cade deu sinal verde e a perspectiva no banco,
segundo apurou o Valor, é concretizar a operação ainda este ano.
A mudança é parte do acordo firmado entre o BNDES e a Andrade em fins de 2009. Por meio
de sua subsidiária, a AGC Energia, a Andrade se tornou naquele ano sócia da Cemig,
passando a ser dona de 14,4% do capital total da elétrica. É uma fatia que pertencia à AES e
que era objeto de uma longa disputa jurídica com o BNDES. A Andrade, então, entrou no
circuito e adquiriu essa fatia do capital da Cemig, o que deu a ela 33% das ações ordinárias
(capital votante) da elétrica.
Esse bloco de ações custou à época R$ 2,115 bilhões à Andrade Gutierrez, dos quais 500
milhões foram pagos à vista e R$ 850 milhões, saldados este ano. O restante, R$ 765 milhões,
foram levantados por meio de uma operação de debêntures com o BNDES que estabelecia
que a partir de fevereiro de 2015 essas debêntures seriam obrigatoriamente trocadas por
ações da Cemig, segundo informou o BNDES, por meio de sua assessoria. Foi essa permuta
que o Cade autorizou em agosto.
Em números, isso significa que o BNDESPar receberá participação equivalente a 12,9% das
ações ordinárias e a 2% das ações preferenciais, o que representará 5,6% do capital total da
Cemig. Somada à porção quase simbólica de 0,75% que tem hoje, a nova fatia tornará o
banco dono de 6,35% do capital total da elétrica.
[...]
O acerto não mudará, no entanto, o acordo de acionistas. Este continua valendo até a
participação de 20% do capital votante. No momento, o BNDES não tem intenção de assumir
os dois lugares no conselho da Cemig nem almeja ter uma posição de maior ingerência,
segundo uma pessoa no banco.
2. Tendo em vista o exposto, determinamos que V.Sª. esclareça se as notícias são
verídicas, e, se confirmada sua veracidade, deverá explicar os motivos pelos quais entendeu
não se tratar de um fato relevante.
3. Tal manifestação deverá ocorrer por meio do Sistema Empresa.NET, categoria:
Comunicado ao Mercado, tipo: Esclarecimentos sobre Consultas CVM/BOVESPA, assunto:
Notícia Divulgada na Mídia, a qual deverá incluir a transcrição deste ofício.
4. Cabe ressaltar que pelo art. 3º da Instrução CVM nº 358/02, cumpre ao Diretor de
Relações com Investidores divulgar e comunicar à CVM e, se for o caso, à bolsa de valores e
entidade do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da
companhia sejam admitidos à negociação, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou
relacionado aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação,
simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à
negociação.
5. Alertamos que, de ordem da Superintendência de Relações com Empresas, no uso de
suas atribuições legais e, com fundamento no inciso II, do artigo 9º, da Lei 6.385/76, e na
Instrução CVM Nº 452/07, caberá a determinação de aplicação de multa cominatória, no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de outras sanções administrativas, pelo não
cumprimento da exigência contida neste ofício, no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do
conhecimento do teor deste expediente, ora também enviado por fax e por e-mail.
