COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
AVISO AOS ACIONISTAS
O Estatuto Social da Cemig estabelece no seu Artigo 28, parágrafo único, alínea b, que
50% do lucro líquido do exercício será distribuído como dividendo obrigatório aos
acionistas da Companhia, observadas as demais disposições do Estatuto e a legislação
aplicável.
Entretanto, na Assembleia Geral de Acionistas (Assembleia) ocorrida em 29 de abril de
2016, foi aprovada proposta do Conselho de Administração da Companhia que, do lucro
líquido do exercício de 2015, no montante de R$2.491.375 mil, sejam destinados
R$633.968 mil para pagamento de dividendos, correspondentes a 25% do lucro do
exercício.
Na proposta do Conselho de Administração, foi informado à Assembleia que o pagamento
dos dividendos previstos no Estatuto Social, de 50% do lucro do exercício, não seria
compatível com a atual situação financeira da Companhia. O Capital Circulante Líquido
da Companhia em 31 de dezembro de 2015 apresentou um saldo negativo de R$3.709
milhões, devendo ser destacado o vencimento no curto prazo de parcela do
endividamento, no montante de R$6.300 milhões. O caixa gerado pelas operações em
2015 representou o valor de R$3.007 milhões, o que demonstra a necessidade da
Companhia de rolagem de parcela significativa do seu endividamento.
No que se refere aos impactos do atual cenário macroeconômico, os preços de venda de
energia esperados para o ano de 2016 serão inferiores aqueles verificados em períodos
anteriores e os relevantes aumentos nas contas de energia para os consumidores finais em
2015 podem implicar em aumento na inadimplência em 2016.
Adicionalmente, as projeções de resultado indicam que os indicadores de endividamento
previstos no Estatuto Social da Companhia não serão atendidos em 2016.
Portanto, a Administração comunicou na sua proposta à Assembleia entender ser mais
prudente, neste momento, a não destinação de parcela do dividendo obrigatório previsto
para pagamento no exercício de 2016 de forma a reduzir o seu endividamento, buscando o
enquadramento aos limites previstos no Estatuto, e também para garantir a liquidez das
suas operações, considerando os impactos das questões mencionadas anteriormente.
Os valores que deixaram de ser distribuídos como dividendos obrigatórios,
correspondentes a 25% do lucro líquido do exercício de 2015, no montante de R$633.967
mil, serão mantidos no Patrimônio Líquido, na conta de Reserva de Dividendos obrigatórios não distribuídos, para serem pagos assim que a situação financeira da
Companhia o permitir, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 202 da Lei das SA.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
