SÃO PAULO - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) redefiniu hoje as tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce), segundo comunicado divulgado pela agência reguladora. A medida foi necessária devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou novamente válida uma liminar pedida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Com a decisão do Supremo, a Aneel não pode considerar o benefício fiscal das distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste para calcular o custo de capital das companhias .
Dessa forma, o corte médio das tarifas cobradas pela Coelce, resultante do efeito conjunto da revisão e reajuste tarifários, passou de -7,61% para -6,76%.
Como o mérito do pedido ainda não foi julgado pela Justiça, a liminar ainda pode ser derrubada, passando a vigorar o corte de 7,61%, sem a necessidade de uma nova deliberação em reunião pública da agência.
Com a decisão, a Coelce poderá aplicar de imediato o efeito de – 6,76% nas tarifas dos consumidores, conforme determinou o Supremo. Porém, a empresa não poderá fazer o refaturamento do período em que os consumidores pagaram menos, enquanto vigorava o índice de – 7,61% aprovado pela Aneel. O refaturamento só poderá ser feito quando for julgado em definitivo o mérito da ação judicial.
(Claudia Facchini | Valor)
