Tirado do release do 2T12:
Reajuste Tarifário Anual de 2012
O objetivo do Reajuste Tarifário Anual é manter o poder de compra da receita da concessionária, segundo fórmula prevista no contrato de concessão. Acontece anualmente, exceto no ano da revisão tarifária periódica. Para aplicação dessa fórmula, são calculados todos os custos da Parcela A. Os outros custos, constantes da Parcela B, são corrigidos pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas. A correção da Parcela B ainda depende do Fator X, índice fixado pela ANEEL por ocasião da revisão tarifária periódica. Sua função é compartilhar com o consumidor os ganhos de eficiência e competitividade da concessionária, decorrentes do crescimento do número de unidades consumidoras e do aumento do consumo do mercado existente, o que contribui para a modicidade tarifária.
Assim, no dia 17 de abril de 2012 a ANEEL aprovou o índice de reajuste tarifário anual médio de 5,21%, a ser aplicado às tarifas da Companhia. O valor combinado oriundo da aplicação destes dois mecanismos tarifários (revisão e reajuste) foi um efeito médio de -7,61% nas tarifas da Coelce, a partir do dia 22 de abril de 2012.
Este resultado refletia a queda da liminar judicial que impedia a ANEEL de capturar o benefício fiscal da SUDENE via WACC regulatória. No entanto, após a decisão do presidente do STF e da aprovação pela ANEEL do valor da revisão tarifária, o efeito médio do novo valor da revisão e do reajuste tarifário passa de -7,61% para o valor definitivo -6,76%, até que a causa judicial tenha o seu mérito julgado.
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É uma briga entre a COELCE e a ANEEL sobre a questão da redução tarifária?
