A coelce goza dos dois
Subsídios para população de baixa renda que representou no 1t 5,72% da receita bruta. Esse valor é repassado para população em forma de tarifa mais barata (logo é uma compensação e tem efeito contábil)
Incentivo fiscal dado via SUDENE consiste numa alíquota menor de IR para concessionárias do norte nordeste. Representou 8,8% do EBITDA. Consiste em uma redução da alíquota de 34% para 15,25%. Mas, tem um detalhe a ANEEL quando calcula a revisão tarifária leva em consideração o custo de aquisição do capital (WACC) e esse incentivo entra na conta como capital mais barato, logo, ele pesa para que a redução da tarifa seja maior.
A COELCE conseguiu uma liminar que excluia esse íncentivo da revisão tarifária, mas a mesma já foi caçada pelo STJ. Po rcausa da inclusão desse ítem a revisão tarifária passou de -10,89% para -12,20%.
mas, houve um ajuste de 5,21% o que resultou em redução média de -7,61% nas tarifas a partir do dia 17/04/2012
