A Estácio Participações S.A. (BM&FBOVESPA: ESTC3; OTCQX: ECPCY) e a Kroton Educacional S.A. (BM&FBovespa: KROT3 ou "Kroton" e, em conjunto com Estácio, as "Companhias"), em atendimento à Instrução CVM nº 358/02, vêm informar aos seus respectivos acionistas e ao mercado em geral sobre o andamento do processo de aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("CADE") da combinação de negócios das Companhias, conforme a seguir:
a) foi encerrada na última sexta-feira, dia 3 de fevereiro de 2017, após o fechamento do pregão da BM&FBOVESPA, a fase de análise do caso no âmbito da Superintendência Geral do CADE ("SG"), devendo o processo ser, dentro do trâmite previsto no art. 57, II da Lei nº 12.529/2011 e no Regimento Interno do CADE, remetido ao Tribunal do CADE nos próximos dias;
b) nos termos do parecer não-vinculante ("Parecer") bem como da notícia publicada pela assessoria de comunicação social do CADE ("Comunicação") naquela data, a SG identificou preocupações concorrenciais, razão pela qual, seguindo o rito previsto na Lei nesses casos, submeteu sua impugnação ao Tribunal do CADE, para que este avalie, segundo seu juízo, o acolhimento da recomendação da SG, ou eventuais remédios cabíveis;
c) como resultado dos acontecimentos acima e à luz do melhor interesse de suas respectivas Companhias, acionistas e comunidade acadêmica em geral, as administrações das Companhias permanecem acompanhando a situação, analisando os efeitos do Parecer e da Comunicação na possível combinação dos negócios das Companhias e analisando todos os possíveis resultados e alternativas sob as diversas perspectivas existentes.
