Fato Relevante
- Afretamento, Operação e Manutenção do FPSO OSX-3 -
Rio de Janeiro, 16 de março de 2015 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial ("OGPar") (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial ("OGX") (BM&FBOVESPA: OGSA3) - em conjunto, denominadas "Companhias" nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, tendo em vista não ter havido acordo em audiência especial realizada em 13 de março de 2015, perante o juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, entre representantes de OGPar, OGX, OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial ("OSX Brasil"), OSX-3 Leasing B.V. ("OSX Leasing"), OSX 3 Holding B.V. ("OSX 3 Holding"), OSX Serviços Operacionais LTDA. - Em Recuperação Judicial ("OSX Serviços") e Nordic Trustee ASA ("Nordic")., como representante de determinados credores da OSX Leasing, a OGPar e a OGX, firmaram com a OSX Brasil, OSX Leasing, OSX 3 Holding e OSX Serviços acordo visando à (i) suspensão, pelo prazo de 06 (seis) meses, dos pagamentos devidos pela OGX, que eventualmente se encontrem em aberto, a título de contraprestação pelo afretamento da plataforma FPSO OSX-3 ("Afretamento"); (ii) a suspensão, pelo mesmo prazo, dos futuros pagamentos também decorrentes do Afretamento; (iii) além da suspensão de outras obrigações colaterais previstas nos contratos relacionados ao Afretamento, firmados em 12 de setembro de 2014.
De forma a promover a redução e a otimização do custo de extração e produção de petróleo no Campo de Tubarão Martelo, OSX Serviços e OGX decidiram, amigavelmente, pela rescisão do contrato de operação e manutenção da plataforma FPSO OSX-3, comprometendo-se a negociar os termos para a transferência das atividades relacionadas à operação e manutenção do FPSO OSX-3 para a OGX (tais como tripulação, contratos, sistemas operacionais, licenças, know-how etc.), bem como uma indenização a ser paga pela OGX para a OSX Serviços em contrapartida às receitas que deixará de obter com a atividade. Tal transferência mostra-se benéfica para ambas as partes, pois, de um lado, captura potenciais sinergias operacionais e financeiras, reduzindo os custos de operação do campo para a OGX e, de outro, reduz e adequa os custos e despesas da OSX e suas controladas às suas receitas.
A celebração do acordo, que ocorre em conformidade com o Artigo 47 da Lei 11.101/2005, está alinhada a outras medidas que, no melhor interesse das Companhias, vem sendo adotadas pela administração em função da queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional.
