ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3
Fato Relevante
- Alienação de Ativos na Colômbia -
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia" ou "OGpar") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), informa ao mercado que a agência regulatória do setor de petróleo e gás da Colômbia ("Agencia Nacional de Hidrocarburos" ou "ANH") não aprovou a proposta de alienação dos ativos da OGX localizados na Colômbia ("Proposta"), nas bacias de Cesar Rancheria "CR-2", "CR-3" e "CR-4" e Vale Inferior do Magdalena "VIM-5", e "VIM-19" ("Ativos"), cuja oferta havia sido objeto do Fato Relevante de 25 de abril de 2014. Como consequência, a ANH cancelou os contratos de avaliação técnica relativos aos blocos da Bacia de Cesar Ranchería, bem como executou as cartas de crédito ("Standby Letters") oferecidas como garantia e expedidas pelo banco garantidor no valor de aproximadamente US$24 milhões. O indeferimento pela ANH está ligado à alocação dos investimentos referentes aos compromissos exploratórios previstos na Proposta.
Os blocos localizados na área de Cesar Rancheria apresentam dificuldades em executar quaisquer trabalhos exploratórios, por ser uma área caracterizada por complexidades socioambientais, incluindo a presença de comunidades indígenas e áreas de proteção ambiental. Além disso, a análise econômica da área revelou um perfil risco versus retorno inadequado. Por esta razão a companhia decidiu não contestar a decisão da agência sobre o cancelamento dos contratos, mas estuda medidas para reduzir outras penalidades eventualmente aplicáveis.
Cabe informar, entretanto, que a OGX e a Ofertante assinaram na data de 10 de julho de 2014 novo acordo no montante global de US$30 milhões, com o objetivo de apresentarem nova proposta à ANH referente à transferência e alienação dos Ativos Remanescentes localizados no Vale Inferior do Magdalena, sob os contratos "VIM-5", e "VIM-19" ("Ativos Remanescentes").
Por fim, informamos que a OGX está tomando as medidas cabíveis de maneira a evitar que a execução das garantias pela ANH tenham efeito sob seu patrimônio e para que seja analisada a nova proposta referente à transferência e alienação dos Ativos Remanescentes ou de parte dos mesmos.
Os acionistas e o mercado serão prontamente informados acerca da evolução das negociações e demais eventos relevantes relacionados ao objeto da presente divulgação.
