Fato Relevante

Financiamento DIP (Debtor In Possession) ou Devedor de Financiamento Posse. Usado em empresas em Recuperação Judicial, a essência do financiamento DIP é que ao credor DIP é dada uma garantia de super prioridade sobre os ativos da empresa. São créditos Extraconcursais onde esse credor tem a preferência sobre os bens da empresa em caso de falência em relação aos demais credores.

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, os relativos a:
I - remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares, e créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência;
II - quantias fornecidas à massa pelos credores;
III - despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu produto, bem como custas do processo de falência;
IV - custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida;
V - obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial, nos termos do art. 67 desta Lei, ou após a decretação da falência, e tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ordem estabelecida no art. 83 desta Lei.

Esse Financiamento Extraconcursal ou DIP, representa uma etapa importante para a empresa investir no seu negócio aumentando a sua produção gerando receita que tenderá equilibrar a sua enorme dívida.

OGpar anuncia produção mensal de óleo e gás natural em janeiro de 2014

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. – Em Recuperação Judicial (“Companhia”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), comunica ao mercado, em cumprimento à Instrução CVM 358/2002, artigo 3º, que a produção de óleo e gás natural no Campo de Tubarão Martelo, em janeiro de 2014, atingiu o total de 351.853 mil barris de óleo.

OGPAR ANUNCIA DIVULGAÇÃO, PELO OPERADOR DO CONSÓRCIO NO BLOCO BS-4, DE RESULTADO DE TESTES REALIZADOS EM POÇO DO CAMPO DE ATLANTA
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. – Em Recuperação Judicial (“Companhia”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), comunica ao mercado, em cumprimento à Instrução CVM 358/2002, artigo 3º, conforme divulgado pelo operador e responsável pelas conclusões e perspectivas do consórcio no bloco BS-4, Queiroz Galvão Exploração e Produção (“QGEP”), na data de 05 de fevereiro de 2014, que concluiu a perfuração e o teste do primeiro poço horizontal (7-ATL-2HP-RJS) do Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta.

Adicionalmente, a Companhia ressalta que não participa, temporariamente, do Comitê Técnico do consórcio e também das tomadas de decisão, além de não ter sido informada preliminarmente sobre os resultados dos testes realizados.

Segue abaixo divulgação efetuada pela QGEP:

“Atlanta é um campo de óleo do pós-sal, localizado no Bloco BS-4, a 185 km da costa da cidade do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos, em lâmina d’água de aproximadamente 1.500 metros. O poço foi perfurado em uma seção horizontal de 750 metros de extensão e um diâmetro de 9,5 polegadas. O reservatório perfurado é representado por arenitos com porosidade média de 38%. A seção horizontal do poço foi revestida com telas e empacotada com gravel, que irá otimizar a produtividade do óleo, prevenindo os
movimentos das areias do reservatório para o poço e os equipamentos de produção.
O Teste de Formação a Poço Revestido (TFR) foi executado com sucesso em dois períodos de vazão distintos. O primeiro foi mais restrito e coletou amostras de fundo de poço de óleo e gás, enquanto o segundo teve menos restrições. Foram obtidas vazões de 1.250 barris de óleo por dia (bopd) e mais de 5.000 bopd, respectivamente. Essas vazões estiveram sujeitas a consideráveis limitações de produção associadas à layout do TFR e às facilidades de superfície, tais como capacidade de estocagem bastante limitada, restrições de queima e baixa capacidade da Bomba Centrífuga Submarina Submersa (BCSS).
Além disso, o teste confirmou o Índice de Produtividade (IP) maior que o esperado nas análises de simulações do reservatório. Esses resultados excelentes obtidos com a perfuração, completação, e TFR indicaram que as taxas de produtividade, quando os poços estiverem em condições normais de produção e equipados com a BCSS de capacidade total, ficarão próximas ao limite superior do intervalo estimado de 6.000-12.000 bopd. Os resultados do teste também confirmaram as características esperadas do reservatório e do óleo, com alta permeabilidade e 14° API.
Conforme programado, o Consórcio prosseguirá com a perfuração do segundo poço horizontal do SPA. Nos próximos dias, a Companhia lançará a licitação para FPSOs com diferentes capacidades de produção, considerando os dois potenciais cenários: continuar com o SPA ou prosseguir diretamente para o Sistema Definitivo. A decisão em relação à contratação do FPSO será baseada nos resultados do processo de licitação e no impacto na avaliação econômica do projeto. Em ambos os cenários, o primeiro óleo de Atlanta é esperado para o final de 2015 ou início de 2016.
“Os resultados do teste de produção vieram no limite superior do nosso intervalo estimado, confirmando o potencial do Campo de Atlanta,” comentou Danilo Oliveira, Diretor de Produção da QGEP. “Nossa experiente equipe utilizou tecnologias e equipamentos de ponta que resultaram em um teste muito bem sucedido, demonstrando a qualificação técnica que construímos na QGEP. Vamos continuar a aplicar esse conhecimento no desenvolvimento do Campo.” A Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. é o operador do Bloco e detém 30% de participação. Outros membros do consórcio incluem a OGX Petróleo e Gás S.A. (40%) e a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (30%).”

fato relevante
Apresentação do Plano de Recuperação Judicial

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014 – Óleo e Gás Participações S.A. – Em Recuperação Judicial (a “Companhia”) (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que apresentou, na presente data, seu Plano de Recuperação Judicial perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, no âmbito de sua recuperação judicial e de algumas de suas subsidiárias.

O Plano de Recuperação Judicial estabelece os termos e condições para a reestruturação das dívidas da Companhia e de algumas de suas subsidiárias e contempla, ainda, as medidas já tomadas e aquelas a serem tomadas em relação aos financiamentos concedidos à Companhia ou à sua subsidiária, OGX Petróleo e Gás S.A. – Em Recuperação Judicial (“OGX”), após o pedido de Recuperação Judicial, conforme divulgado nos Fatos Relevantes de 13 de janeiro de 2014 e 7 de fevereiro de 2014.

Conforme previsto nos Plan Support Agreements celebrados pela Companhia e (i) detentores de bonds emitidos por sua subsidiária OGX Áustria GmbH – Em Recuperação Judicial; (ii) os acionistas controladores da Companhia; e (iii) OSX Brasil S.A. – Em Recuperação Judicial e suas subsidiárias, em 24 de dezembro de 2013, o Plano de Recuperação prevê:

(i) a conversão dos créditos concursais do Grupo OGX (incluindo a Companhia, a OGX, a OGX Austria GmbH – Em Recuperação Judicial e a OGX International GmbH – Em Recuperação Judicial) no valor principal de aproximadamente US$ 3.800.000.000,00 e US$ 500.000.000,00 de dívidas com fornecedores e, ainda, dívidas com a OSX no valor de US$ 1.500.000.000,00, totalizando o valor agregado de aproximadamente US$ 5.800.000.000,00, em ações de emissão da OGX, representativas de 25% do capital social da OGX após sua reestruturação, já considerando todos os efeitos de diluição e após concluídas as operações previstas nos itens abaixo. Tal conversão de créditos em ações estará sujeita a certas condições precedentes, incluindo a aprovação e homologação dos Planos de Recuperação Judicial do Grupo OGX pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Como resultado da conversão da dívida em ações, a OGX se tornará a única credora da OGX Austria GmbH – Em Recuperação Judicial e, portanto, o Grupo OGX sairá da recuperação judicial sem endividamento;

(ii) a emissão de debêntures simples pela OGX, em duas séries no valor total agregado de US$ 215.000.000,00 (“Debêntures”). As Debêntures são créditos extraconcursais com garantias fiduciárias e reais que lhes conferem super prioridade de pagamento, de acordo com o artigo 67 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Os credores que são parte do Acordo de Subscrição divulgado pela Companhia no Fato Relevante de 7 de fevereiro de 2014 comprometeram-se a subscrever e integralizar, diretamente ou por meio de banco intermediário, a totalidade da primeira série das Debêntures e parte da segunda série das Debêntures que permanecer não subscrita. As Debêntures da segunda série estarão disponíveis para subscrição por todos os credores da OGX, proporcionalmente aos respectivos créditos, de acordo com os termos e condições do Plano de Recuperação Judicial. As Debêntures serão automaticamente convertidas em ações da OGX, representando 65% do capital social da OGX após sua reestruturação, já considerando todos os efeitos de diluição e após concluídas as operações aqui previstas. A conversão das Debêntures em ações estará sujeita a certas condições precedentes, incluindo a aprovação e homologação dos Planos de Recuperação Judicial do Grupo OGX pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e à obtenção das aprovações regulatórias e concorrenciais necessárias.

(iii) a incorporação da Companhia na OGX, a qual terá, como condição precedente, a obtenção do registro de companhia aberta e a listagem de suas ações no segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Os termos e condições da incorporação estarão sujeitos às aprovações regulatórias e às disposições legais aplicáveis; e

(iv) a emissão de bônus de subscrição aos atuais acionistas da Companhia, detentores de 10% do capital social da OGX após sua reestruturação, já considerando todos os efeitos de diluição e após concluídas as operações aqui previstas, com prazo de exercício de 5 anos, outorgando-lhes direito a um número de ações ordinárias a serem subscritas que representem, no total agregado, 15% do capital social da OGX após sua reestruturação, considerando um preço de emissão baseado no valor de avaliação da OGX após sua reestruturação em US$ 1.500.000.000,00, conforme divulgado pela Companhia nos Fatos Relevantes de 24 de dezembro de 2013 e 7 de fevereiro de 2014. A Companhia divulgará, no futuro, maiores detalhes em relação à incorporação e à emissão dos bônus de subscrição, nos termos da regulamentação e legislação aplicáveis.

O Plano de Recuperação Judicial contempla, ainda, a quitação recíproca dos participantes da recuperação por reclamações relacionadas à reestruturação e atos anteriores, bem como a quitação por reclamações relacionadas à opção de venda (put option) celebrada em 24 de outubro de 2012 entre a Companhia e seus acionistas controladores.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução das negociações e demais eventos relevantes relacionados ao procedimento de recuperação judicial.

fato relevante
OGpar anuncia devolução de áreas à ANP

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014 – Óleo e Gás Participações S.A. – Em Recuperação Judicial (a “Companhia”) (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 358/02 vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral a devolução à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (“ANP”) dos complexos de Itacoatiara, Viedma, Tulum e Vesúvio, localizados na Bacia de Campos, e dos complexos de Natal e Belém, localizados na Bacia de Santos, após o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo dos respectivos Planos de Avaliação de Descoberta (PADs) pela ANP.

A Companhia informa, ainda, a decisão de devolver à ANP o complexo de Curitiba, localizado na Bacia de Santos, após a realização de testes de formação que indicaram um índice de produtividade reduzido em função das baixas permeabilidades das rochas reservatório.

Adicionalmente, a OGpar anuncia a devolução dos Campos de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, uma vez que não foram encontradas soluções viáveis para o desenvolvimento técnico-econômico desses campos, apesar dos esforços empreendidos.

A devolução dessas áreas não afetará o plano de negócios da Companhia, uma vez que o valor econômico destes projetos não foi considerado em nenhuma das projeções da Companhia, seja no âmbito das negociações com os credores ou no Plano de Recuperação Judicial.

fato relevante
Conclusão do Investimento da E.ON e Cambuhy na Parnaíba Gás Natural S.A

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014 – Óleo e Gás Participações S.A. – Em Recuperação Judicial (a “Companhia”) (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na data de hoje, a DD Brazil Holdings S.À.R.L. (“E.ON”) e um fundo de investimento gerido pela Cambuhy Investimentos Ltda. (“Cambuhy”) concluíram o investimento na Parnaíba Gás Natural S.A. (“Parnaíba”), por meio de um aumento de capital no valor total de R$ 249.999.999,88 (“Aumento de Capital”), conforme previsto no Acordo de Subscrição celebrado em 30 de outubro de 2013, entre a Companhia, E.ON, Cambuhy, Eneva S.A., Parnaíba e outros, conforme divulgado em Fato Relevante de 31 de outubro de 2013.

Após a conclusão do Aumento de Capital, a OGX Petróleo e Gás S.A. – Em Recuperação Judicial, sociedade controlada da Companhia (“OGX”), tornou-se detentora de 36,36% do capital social da Parnaíba. A Eneva, a E.ON e a Cambuhy tornaram-se detentoras de 18,18%, 9,09% e 36,37%, respectivamente, do capital social da Parnaíba.

A operação de alienação das ações da Parnaíba detidas pela OGX à Cambuhy, que integra o acordo firmado com Cambuhy e E.ON, conforme divulgado no Fato Relevante de 31 de outubro de 2013, permanece válida e vigente, no entanto, sua conclusão continua sujeita à verificação de certas condições precedentes, incluindo a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Companhia por seus credores, no âmbito da Recuperação Judicial, e a autorização da ANP, a Agência Nacional de Petróleo.

A Companhia irá manter seus acionistas e o mercado informados de qualquer outro desenvolvimento deste assunto.