Suspensa a Penhora!
ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3
OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 08.926.302/0001-05
Companhia Aberta - BOVESPA: OGSA3
Fato Relevante
- Suspensão da penhora da receita financeira líquida referente à venda do óleo e do faturamento da OGX -
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2015 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, "OGpar" e "OGX", e, quando em conjunto, "Companhias"), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, e em continuidade ao Fato Relevante do dia 16 de Novembro de 2015, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em decorrência de recurso interposto pelas Companhias, foi obtida decisão que suspende os efeitos da penhora (i) da receita financeira líquida da venda de petróleo pela OGX, e (ii) de 5% do faturamento mensal líquido das Companhias, requerida pelo Nordic Trustee ASA ("Nordic"), na qualidade de representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing BV. O efeito suspensivo permanecerá em vigor até que seja respondido, pelo MM Juiz da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, o ofício a ser expedido por ordem do MM. Juiz da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, com informações a respeito da essencialidade dos bens objetos de penhora, para fins de recuperação judicial das Companhias. Com a resposta, a decisão que deferiu o efeito suspensivo poderá, ou não, ser mantida até o julgamento final do recurso.
As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.
Aviso Legal
Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como "acreditar", "prever", "esperar", "contemplar", "provavelmente resultará" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.
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