ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3
OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 08.926.302/0001-05
Companhia Aberta - BOVESPA: OGSA3
Fato Relevante
- OGX e OGPAR propõem acordo a representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing BV -
Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2015 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, "OGpar" e "OGX", e, quando em conjunto, "Companhias"), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados anteriormente pelas Companhias sobre a disputa em curso contra o Nordic Trustee ASA ("Nordic") - representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing B.V. ("Bondholders OSX-3"), informam aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue:
No âmbito de sua reestruturação financeira, as Companhias vêm reavaliando a composição de seus ativos visando à concentração de recursos nas operações que, no entendimento da administração, possuem maior potencial de retorno às Companhias, respeitadas as limitações dos respectivos fluxos de caixa. Nesse contexto e em decorrência da manutenção do preço do petróleo no mercado internacional entre USD 40,00/barril e USD 45,00/barril, as atividades no Campo de Tubarão Martelo têm-se apresentado inviáveis, se considerados os custos envolvidos para continuidade da produção na base atual, principalmente em relação à plataforma FPSO OSX-3, conforme fluxo de caixa apresentado ao final.
Assim, dentro da reestruturação financeira e saneamento de portfolio de ativos mencionados acima, bem como buscando, de boa fé, solucionar litígios ora em curso, as Companhias apresentaram à Nordic e aos Bondholders OSX-3 proposta que contempla a devolução antecipada da plataforma FPSO OSX-3, nos seguintes termos e condições: (a) suspensão por 4 (quatro) meses dos litígios existentes entre as partes em vias judiciais e/ou em processos de arbitragem; (b) conversão em ações de emissão da OGX de todo e qualquer valor devido em decorrência do afretamento da FPSO OSX-3; (c) oferta de garantia por determinados Bondholders OSX-3 referente aos custos de descomissionamento da Plataforma FPSO OSX-3 e de abandono do Campo de Tubarão Martelo perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP"), garantia esta a ser reembolsada pela OGX com a cessão de percentual da participação indivisa da OGX no Campo de Tubarão Martelo.
Tal proposta depende de aprovação do Nordic, Bondholders OSX-3, credores da OGX e Conselhos de Administração das Companhias, assim como da ANP.
As Companhias manterão os acionistas e o mercado em geral informados sobre os desdobramentos dos fatos acima informados.
O fluxo de caixa encontra-se na íntegra do fato relevante, acesse nos websites das Companhias:
OGPar ou
OGXAviso Legal
Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como "acreditar", "prever", "esperar", "contemplar", "provavelmente resultará" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.
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