Aprovação do Plano de Recuperação Judicial
Rio de Janeiro, 3 de junho de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. – Em Recuperação Judicial (“Companhia”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), em cumprimento à Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foram aprovados, nesta data, o Plano de Recuperação Judicial da Companhia, e os Planos de Recuperação Judicial de suas controladas, OGX Petróleo e Gás S.A. – Em Recuperação Judicial e OGX Austria GmbH – Em Recuperação Judicial, em Assembleias Gerais de Credores realizadas na presente data. Os referidos Planos de Recuperação Judicial serão submetidos à homologação pelo Juízo da Recuperação, nos termos da lei. A íntegra dos Planos de Recuperação Judicial aprovados, bem como as respectivas atas das Assembleias Gerais de Credores de cada uma das companhias, estão disponíveis ao público nos sites da CVM (
CVM - Comissão de Valores Mobiliários) e da Companhia (
OGX).
A aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Companhia e de suas controladas satisfaz uma importante condição precedente para o aporte da parcela complementar do Financiamento DIP no montante de US$ 90 milhões, nos termos do Fato Relevante de 07 de fevereiro de 2014, permanecendo, no entanto, tal aporte sujeito a outras condições precedentes.
Adicionalmente, tal aprovação representa um importante marco no processo de reestruturação da Companhia e do Grupo OGX como um todo, na medida em que corrobora a viabilidade da implementação do plano de recuperação e contribui para a saída da Companhia e de suas controladas da recuperação judicial, sem dívidas financeiras e com capacidade revigorada de conduzir suas atividades, cumprindo o seu objeto e atendendo à sua função social.