§ 2º - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão
sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários
das ofertas públicas previstas neste Estatuto.
CAPÍTULO XII - Da Saída do Novo
Mercado - Art. 38 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em assembleia geral
deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela
emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de
operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização
societária não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no
prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a
referida operação, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de
ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo Valor
Econômico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos do artigo 37 e seus
parágrafos, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Por fim, o Sr. Presidente informou que passaria ao último item da
Ordem do Dia: 4 - Eleger 1 (um) novo membro titular do Conselho de Administração.
Inicialmente o Presidente informou que o Conselheiro Shankar Krishnamoorthy renunciou
ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia por ter assumido
outras funções e responsabilidades no Grupo ENGIE, agradecendo-o por suas
contribuições à Companhia. Em substituição ao Conselheiro renunciante, foi eleito, com
540.706.460 votos a favor, 4.469.442 abstenção e 19.254.059 voto contra, para o cargo de
membro titular do Conselho de Administração o Senhor PAULO JORGE TAVARES
ALMIRANTE, português, casado, engenheiro, portador do passaporte n.° M619074,
expedido pelo Governo de Portugal, residente e domiciliado em Portugal, com domicílio
profissional na Quinta da Fonte, Edificio D.Maria I, Piso 2, Ala B, Paço d’Arcos, Portugal,
sendo que sua posse se dará em 26 de julho de 2016 e com mandato pelo prazo que resta
aos atuais membros Conselho de Administração, ou seja, até 13 de abril de 2018.
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