Comunicamos aos Senhores e Senhoras Acionistas e ao mercado em geral que a Diretoria
Executiva da ENGIE Brasil Energia S.A., usando a competência que lhe foi conferida pelo
Conselho de Administração em reunião realizada em 8 de dezembro de 2023, aprovou o crédito
de juros sobre o capital próprio referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023,
nos termos do art. 9º da Lei nº 9.249/95 e da Resolução CVM nº 143/2022, nos seguintes valores
e condições:
a) Valor
O valor bruto dos juros sobre o capital próprio será de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e
cinco milhões de reais), correspondentes a R$ 0,17771181551 por ação.
b) Data do crédito
O crédito dos juros sobre o capital próprio, nos registros contábeis da Companhia, ocorrerá em 31
de dezembro de 2023, com base na posição acionária de 21 de dezembro de 2023.
c) Negociação das Ações
As ações da Companhia serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 22 de
dezembro de 2023.
d) Imposto de renda retido na fonte
Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte, à alíquota
de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos
acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota
máxima inferior a 20%, a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a
alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%.
e) Comprovação de imunidade ou isenção
Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão, nos termos da legislação fiscal em
vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção até 22 de dezembro de 2023, na sede da
Companhia, na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 – Agronômica, Florianópolis – SC, CEP
88025-255, A/C do Departamento de Governança Tributária – GTR.
Esse JCP já consta "sem data" de pagamento, basta complementar o informação inserindo a data de pagamento. Não tentei cadastrar pois fiquei com receio de bagunçar o sistema.
Segue link:
https://www.engie.com.br/uploads/2023/12/231218-Aviso-aos-Acionistas-Credito-JCP.pdf
