No dia 24/10 teve esse - JSCP
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de
Administração da Tractebel Energia S.A., em reunião realizada em 24 de outubro de 2014,
usando a competência que lhe confere o inciso XV do art. 19 do Estatuto Social da
Companhia, aprovou o crédito de juros sobre o capital próprio referentes ao período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2014, com fundamento no art. 204 da Lei nº 6.404/76, nos
seguintes valores e condições: a) Valor - O valor bruto dos juros sobre o capital próprio será
de R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões de reais), correspondentes a R$
0,3416356453 por ação; b) Data do crédito - O crédito dos juros sobre o capital próprio,
nos registros contábeis da Companhia, ocorrerá na data de 31 de dezembro de 2014, com
base na posição acionária do dia 25 de novembro de 2014; c) Negociação das ações - As
ações da Companhia serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 26 de
novembro de 2014; d) Imposto de renda retido na fonte - Os valores dos juros sobre
capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, exceto
para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos Acionistas
residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota
máxima inferior a 20%, a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de
1996, a alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%; e) Comprovação de
imunidade ou isenção - Os Acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão,
nos termos da legislação fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção até 5
de dezembro de 2014, na sede da Companhia, na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 –
Agronômica, Florianópolis – SC, CEP 88025-255, A/C do Departamento de Governança
Tributária – GTR; f) Imputação dos juros aos dividendos - Os juros sobre o capital
próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos dividendos obrigatórios
de que trata o art. 202 da Lei nº 6.404/76; g) Pagamentos dos juros sobre o capital
próprio - Os juros sobre o capital próprio serão pagos com base nos dados cadastrais
existentes no Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., em data a ser posteriormente definida pela
Diretoria Executiva e comunicada através de Aviso aos Acionistas
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