"Em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 01 de
dezembro de 2012, os acionistas aprovaram a constituição de uma reserva estatutária
para reforço de capital de giro e financiamento da manutenção, expansão e do
desenvolvimento das atividades que compõem o objeto social da Companhia,
conforme possibilitado pelo artigo 194 da Lei n.° 6.404/76.
Posteriormente, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da
Companhia, realizada em 16 de abril de 2012, os acionistas aprovaram à constituição
da reserva estatutária no valor de R$764.993.704,58 (setecentos e sessenta e quatro
milhões, novecentos e noventa e três mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e oito
centavos) nas demonstrações financeiras da Companhia referente ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2011 para reforçar o capital de giro da Companhia, tendo
em vista o impacto esperado pela Administração quanto à conclusão do processo de
revisão tarifária pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (“ANEEL”) que se 13
daria em julho de 2012, bem como a decisão da ANEEL quanto ao prazo de
reembolso aos clientes do efeito da postergação da revisão tarifária de 2011.
No decorrer deste exercício social, o montante de R$100.000.000,00 (cem
milhões de reis) foi efetivamente aplicado no reforço do capital de giro da Companhia
para financiamento da manutenção, expansão e desenvolvimento de suas atividades
frente à redução da geração de caixa operacional em função da revisão tarifária, que
acarretou na redução de 5,60% nas tarifas da Companhia a partir de Julho de 2011.
O aumento do capital social que se propõe, mediante a capitalização de parte
do saldo da reserva estatutária, cria flexibilidade para gestão do caixa da Companhia
e para decisões quanto à destinação dos resultados financeiros da Companhia nos
exercícios futuros.
Com relação às consequências jurídicas, a Administração propõe que o
aumento do capital social seja efetivado pela Companhia sem modificação do número
de ações, nos termos do artigo 169, §1 da Lei n.° 6.404/76. Como a Companhia não
emitirá novas ações, este aumento de capital será realizado sem direito de
preferência para os acionistas e sem diluição da participação acionária dos mesmos.
A Administração não identifica outras consequências jurídicas, além das
mencionadas."
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