FATO RELEVANTE
As administrações da COMPANHIA BRASILIANA DE ENERGIA (“Brasiliana”) e de suas
controladas AES ELPA S.A. (“AES Elpa”) e ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. (“AES Eletropaulo”), nos termos da Instrução CVM nº
358/02, e demais disposições aplicáveis, comunica ao mercado que:
A AES Corporation (“AES Corp”), controladora indireta da AES Eletropaulo, divulgou na
presente data os resultados financeiros referentes ao ano de 2011 de acordo com os padrões
contábeis norte-americanos estabelecidos pelo USGAAP e pela Securities and Exchange
Commission (“SEC”). O referido resultado foi impactado por uma provisão referente à AES
Eletropaulo no valor de US$ 190,0 milhões (R$ 356,8 milhões).
Essa provisão reflete a melhor expectativa quanto aos possíveis impactos da postergação pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”) da data de aplicação da metodologia do 3º Ciclo
de Revisão Tarifária para a AES Eletropaulo, que deveria ter ocorrido em 04 de julho de 2011
de acordo com o contrato de concessão. Em função dessa postergação, as tarifas
homologadas em 04 de julho de 2010 estão mantidas até que ocorra a divulgação das novas
tarifas. As novas tarifas, decorrentes do processo de revisão tarifária, produzirão efeitos
retroativos na receita da AES Eletropaulo a partir de 04 de julho de 2011.
A estimativa de impacto no valor de R$ 354,0 milhões (que corrigido pelo IGP-M do período
equivale à referida provisão de R$ 356,8 milhões) no EBITDA do segundo semestre da AES
Eletropaulo foi calculada com base no laudo de avaliação da base de remuneração regulatória,
que se encontra sob análise da Aneel, e na metodologia aprovada pelo regulador para o 3º
Ciclo de Revisão Tarifária. Tal valor não impactará o resultado da AES Eletropaulo em 2011,
respeitando as normas internacionais de contabilidade emitidas pela International Accounting
Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ressaltamos que a
estimativa somente será confirmada quando ocorrer a aplicação para a AES Eletropaulo da
metodologia do 3º Ciclo de Revisão Tarifária.
A estimativa mencionada estará também descrita nas Notas Explicativas, que são parte
integrante das Demonstrações Financeiras Padronizadas (“DFP”) do ano de 2011, a serem
divulgadas pela AES Eletropaulo no dia 13 de março de 2012.
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2012
