A Agência Nacional de Energia Elétrica aplicou multa de R$136,7 milhões à AES Eletropaulo em março deste ano. A agência explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a punição à concessionária de distribuição é devido à contabilização incorreta do custo de obras incluídas como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS). O órgão regulador, porém, disse não ter autorização para divulgar a íntegra do Auto de Infração.
A empresa já entrou com um pedido de reconsideração, que será agora julgado pela Superintendência de Fiscalização. Caso o pleito seja negado, cabe novo recurso. Por fim, caso a nova investida também seja recusado, a decisão final caberá à diretoria colegiada da Aneel.
Em nota, a Eletropaulo confirma o valor da multa e revela ter provisionado a quantia de R$14 milhões para eventual pagamento da infração.
Para se ter uma ideia, a punição aplicada à Eletropaulo é quase três vezes maior do que a recebida por Furnas ao ser responsabilizada pelo blecaute que atingiu 18 Estados brasileiros em 2009. Na ocasião, a estatal foi onerada em R$53,3 milhões, reduzidos para R$43,3 milhões após recurso.
