Tava devendo a postagem da resposta do RI. Eles responderam prontamente e de forma objetiva. Nesse ponto, não tem do que reclamar.
Segue abaixo:
"Bom dia,
Gostaria de saber:
1) Por que a cia continuará classificando a perda junto a Eletrobrás como "possível";
2) Qual fundamentação será utilizada nos recursos com o intuito de reverter a decisão.
Resposta:
O processo envolvendo Eletropaulo, CTEEP e Eletrobrás está descrito nas Notas Explicativas dos ITRs da Companhia, no item 20.1. A Nota Explicativa traz o histórico completo do caso. De acordo com as práticas contábeis, previstas no IFRS, as contingências classificadas como “perda possível” são apenas divulgadas como notas explicativas.
A provisão será alterada de possível para provável, caso aconteça um dos dois casos decritos abaixo:
1. caso a garantia judicial proferida pela Eletropaulo for executada pela Eletrobrás, mediante aceitação do juiz; ou
2. se os nossos assessores jurídicos mudar a sua opinião sobre as chances de perder o caso de possível para provável.
Com relação a decisão tomada pela 5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro, em primeira instância, quanto à responsabilidade pelo pagamento do empréstimo contratado pela antiga Eletropaulo estatal junto à Eletrobrás em 1986, a decisão responsabiliza a AES Eletropaulo pelo pagamento total à Eletrobrás da diferença de correção monetária do saldo do empréstimo, cujo valor atual estimado pela Companhia é de R$ 1,3 bilhão. O argumento do juiz é que, como o protocolo de cisão da Eletropaulo e CTEEP não menciona qualquer reserva relacionada com o contrato de empréstimo que pode ser atribuído à CTEEP, a Eletropaulo deve ser o responsável pela dívida.
A Companhia vai apresentar os recursos necessários visando a anular essa decisão, em função de o juiz não ter seguido a determinação do Superior Tribunal de Justiça de Junho de 2006, que solicitou uma análise completa dos documentos envolvidos no caso antes de uma decisão ser proferida em primeira instância.
Além disso, a AES Eletropaulo tem argumentos sólidos para rejeitar a interpretação do juiz, principalmente porque CTEEP reconhece o depósito judicial, e, portanto, a correção monetária deve seguir com a Companhia responsável pelo montante principal.
AES Eletropaulo vai apresentar um recurso para anular essa decisão desfavorável, tomando como base o argumento de que o juiz deveria ter seguido a determinação do Superior Tribunal no processo de pericia a analise completa dos documentos. Se isso acontecer, o procvesso retorna a primeira instância. Também vamos pedir uma liminar para suspender o processo de execução até o julgamento do mérito do recurso.
A Companhia presa pela sua Governança Corporativa e busca sempre a manutenção na equidade de informações.
Atenciosamente,
AES Eletropaulo"
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