Talvez não seja ema pergunta esperta, mas:

Talvez não seja ema pergunta esperta, mas:

@CondeSpock
em 31/08/2013 13:31
O que é exatamente esse CDE? Ele é repassado pelo governo ou o que? Ele é limitado? A quanto?

@Ron68
em 01/09/2013 10:29
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Veja os detalhes no site da Aneel

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Na prática, é o rolo que o governo faz. Dá com uma mão e tira com a outra. Para bancar o desconto da energia elétrica, o governo está fazendo aportes nas elétricas como uma compensação, já que a tarifa foi artificialmente rebaixada.

O custo da energia elétrica não foi reduzido em nenhum momento (via novas fontes, otimização, redução de perdas etc). O que houve foi o uso de outros recursos, cobrados do contribuinte, para reduzir o preço final da energia aos consumidores. É um tipo de "bolsa eletricidade".

O quanto e como será aportado é imprevisível, já que depende do governo e de suas vontades.

Desculpe-me falar sobre governo, mas falar de elétricas sem envolver o governo é impossível.
#1 de 3
@CondeSpock
em 01/09/2013 10:29
A Conta de Desenvolvimento Energético foi criada pela Lei nº. 10.438/2002, cujo valor anual é estabelecido pela Aneel com a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento energético dos Estados; garantir a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral, nas áreas atendidas pelos sistemas elétricos interligados; e promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional. A CDE, cuja duração é de 25 anos, é fixada anualmente e paga mensalmente pelas concessionárias a Eletrobrás, que é a gestora dos recursos arrecadados para esse fim.

Segundo o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013
"Art. 1o A Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, além de suas demais finalidades, custeará os seguintes descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, nos termos do inciso VII do caput do art. 13 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002:"

Esta conta hoje também tem a função de servir como compensação pela redução de receitas oriundas do atendimento aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda - ou seja - ela banca a bagunça instaurada no setor elétrico pelo governo. Somente em 2012 foram liberados R$ 1.910,5 milhões para as concessionárias de energia elétrica de todo o país.
#2 de 3
@CondeSpock
em 01/09/2013 10:32
Obrigado, Ron68, coincidentemente postamos a resposta no mesmo minuto. Tinha ido pesquisar.
Mas se ela dura 25 anos, não vai continuar entrando na conta da Eletropaulo? A empresa não pode contar com esse aporte?
#3 de 3

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