Informações sobre Ação Civil Pública – Ministério Público do Trabalho/PR
A Eternit S.A. (BM&FBOVESPA: ETER3), informa ao mercado em geral que foi notificada na tarde de 10/03/2017 de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Companhia, que se encontra em curso perante a 1ª. Vara do Trabalho de Colombo, Estado do Paraná. Nesta ação existem distintos pedidos, entre os quais a condenação da empresa ao pagamento de R$ 85 milhões a título de danos morais coletivos e a substituição da matéria prima dentro do prazo de noventa dias.
Informa ainda que foram pleiteados diversos pedidos em caráter liminar, dentre eles a substituição da matéria prima dentro do prazo de 90 dias, tendo sido indeferidos pelo Juízo de 1ª. instância.
A Companhia reforça que cumpre as normas e procedimentos de segurança estabelecidos pela Lei Federal nº 9.055/95 e no Decreto que a regulamentou. Oportunamente a empresa apresentará sua defesa e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento desta ação.
São Paulo, 13 de março de 2017.
Nelson Pazikas
Presidente e Diretor de Relações com Investidores
http://eternit.riweb.com.br/Download.aspx?Arquivo=4aYbVqRYVk0Vs70y4lzhRw==