COMUNICADO AO MERCADO
Decisão sobre Ação Pública ajuizada, em 2004, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
A Eternit, (BM&FBOVESPA: ETER3, OTC: ETNTY) com 73 anos de atividades e líder de mercado no segmento de coberturas, com atuação nos segmentos de louças, metais sanitários e componentes para sistemas construtivos, informa ao mercado que, se tornou definitiva a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a improcedência da Ação Civil Pública ajuizada, em 2004, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os desembargadores, da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, consideraram que a empresa cumpre rigorosamente a legislação referente à segurança e saúde dos funcionários, conforme determinado pela Lei Federal 9.055/95, Decreto 2.350/97 e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, negaram o pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco, no Estado de São Paulo, cujas atividades encerraram-se em 1993, afastando assim, o entendimento por parte do Ministério Público de que a Eternit teria agido com culpa ou omissão.
Em 23 de agosto de 2013, o Ministério Público do Trabalho ajuizou nova Ação Civil Pública contra a Companhia com objeto semelhante acerca dos mesmos fatos.
A Companhia reforça sua crença na Justiça brasileira e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento de mais esta ação, excluindo-se a suscetibilidade a pressões de grupos favoráveis ao banimento do amianto crisotila, apenas com base na malsucedida experiência europeia.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
Élio A. Martins
Presidente e Diretor de Relações com Investidores do Grupo Eternit
