http://www2.bmfbovespa.com.br/empresas/consbov/frmNBC.asp?protocolo=591199"A ETERNIT S.A. (B3: ETER3) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que foram
suspensos os efeitos da decisão de 29 de novembro de 2017, do Supremo Tribunal Federal
(“STF”), proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 3406 e 3470, no que se refere
à eficácia “erga omnes” da declaração da inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal n.º
9.055/95. Até a interposição de embargos de declaração, a declaração de inconstitucionalidade
valerá apenas nos Estados que proíbem ou vedam o uso do [REMOVIDO] como matéria prima.
Diante da decisão, a Companhia está retomando as atividades de suas controladas SAMA
(mineradora) e Precon Goiás (fabricante de telhas de fibrocimento) até a publicação do acórdão
e fluência do prazo para oposição dos embargos de declaração, nos termos do referido despacho
para, posteriormente, se posicionar de forma definitiva.
A Companhia reitera seus planos de substituição do uso [REMOVIDO] na produção de telhas de
fibrocimento, conforme divulgado em Fato Relevante de 27 de novembro de 2017.
A Eternit reforça o seu compromisso de trabalhar dentro das melhores práticas de segurança,
cuidado com o meio ambiente, sempre comprometida com a comunidade e seus colaboradores,
de acordo com as normas e leis que regem o setor.
São Paulo, 21 de dezembro de 2017.
Rodrigo Lopes da Luz
Diretor de Relações com Investidores"
