A Eternit S. A. informa ao mercado que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 31 de outubro de 2012 o julgamento de mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4066 em face do artigo 2º da Lei nº 9.055/1995, que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do asbesto/amianto da variedade crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, da ADI n° 3357 em face da Lei estadual nº 11.643/2001 do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a proibição de produção, e comercialização de produtos à base de amianto, no âmbito daquele Estado-membro e da ADI n° 3937 em face da Lei estadual nº 12.684, de 26 de julho de 2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.
Com 72 anos de atividade no País, a Eternit garante a qualidade e a segurança de seus produtos e, diante desse cenário, reforça sua crença na justiça brasileira e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento de mérito das ações e leis, não cedendo a pressões de grupos favoráveis ao banimento do amianto crisotila apenas com base na malsucedida experiência europeia.
Após conhecer as extensões das decisões do STF a Eternit se manifestará a respeito.
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São Paulo, 29 de outubro de 2012.
Élio A. Martins
Presidente e Diretor de Relações com Investidores
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