Glossário imobiliário- Patrimônio de afetação

senesino · 2013-03-23T01:49:00-03:00

"Lei 10.931, que instituiu o Patrimônio de Afetação. Trata-se de um regime jurídico especial em que cada empreendimento constitui um patrimônio próprio, com contabilidade exclusiva, separada do restante das operações da construtora. Sendo assim, todo o valor arrecadado com a venda dos apartamentos será destinado à conta bancária do empreendimento e esse montante só poderá ser usado na obra em questão."

@senesino
em 23/03/2013 01:51

"....O empresário só realizará o lucro no fim da obra, quando o empreendimento estiver prestes a ser entregue e todos os custos com sua construção cobertos. Então, precisa ser uma empresa bem-estruturada. E ao adotar o Patrimônio de Afetação, a empresa transmite essa segurança ao cliente. Até porque, qualquer desvio nos valores do empreendimento é considerado crime”, completa.

A Eztec,usa o patrimônio de afetação.

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@Who
em 23/03/2013 11:40

A ideia da lei é evitar casos como o da Encol em que a empresa quebra e todos os (+700!) empreendimentos quebram junto. Um empreendimento com fluxo de caixa ruim não afetaria diretamente outro melhor.

#2 de 3

@Fernando25
em 24/03/2013 11:18

Já tive a oportunidade de observar o contrato social de algumas construtoras que trabalham com lançamentos imobiliários e todas já estão criando um CNPJ e razão social individualizados para cada empreendimento novo, assim o fracasso de um não afeta outros e vise versa, além de muitos outros pontos de segurança como os citados acima. Deve dar um pouco mais de trabalho e custo aos contadores para abrir e fechar cada nova empresa, mas garante muita segurança ao mercado.

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