Fato Relevante - PIS / Cofins | 19 respostas

Luis34 · 2019-03-13T08:39:00-03:00

GRENDENE S.A. Companhia Aberta – CNPJ nº. 89.850.341/0001-60 – NIRE nº. 23300021118-CE FATO RELEVANTE A Grendene S.A. (“Companhia”) (GRND3), em atendimento à Instrução CVM Nº 358/02 e alterações, e em continuidade às informações divulgadas no item 4.3, do Formulário de Referência de 2018, e na Nota Explicativa nº 13, do Relatório da Administração de 2018, informa aos acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi recebida a certidão de trânsito em julgado da decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos da Apelação em Mandato de Segurança nº 99732/CE, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A Companhia informa que adotará todas as providências cabíveis visando à apuração e homologação dos valores respectivos perante a Receita Federal do Brasil, mantendo acionistas e mercado devidamente informados sobre o assunto. Farroupilha, RS, 12 de março de 2019.

@AuditorDoJazz
em 13/03/2019 13:09

Mais um fato irrelevante ou esse impacta em alguma coisa?

#1 de 19

@ViniMVC
em 13/03/2019 13:19

@AuditordoJazz na verdade este é um fato que indiretamente levará resultado para a empresa, mas tem mais a ver com o dia-a-dia dela. Atualmente o PIS/COFINS é tributado em cima da base de cálculo do produto onde consta o ICMS (na prática é uma bi tributação).

O que eles estão pleiteando (assim como a empresa na qual eu trabalho) é remover o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, desta forma reduzindo o pagamento deste imposto ao ONREVOG.

Pelo que vi, está como trânsito em julgado, se não estou equivocado, isso já da o direito da empresa à remover o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Não vejo muita relevância do ponto operacional, é uma medida fiscal que ajudará a empresa a gastar menos com impostos, "só isso".

#2 de 19

@BernardoPINHO
em 13/03/2019 14:43

Boa resposta ViniMVC

#3 de 19

@GEW
em 13/03/2019 14:46

Além da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, procedimento que muitas empresas estão adotando desde a Repercussão Geral do STF em 03/2017, a Grendene pleiteava a recuperação dos tributos pagos desde 2002 oriundos da inclusão indevida do ICMS na referida base. O montante no encerramento de 2018 totalizava R$ 321.565, os quais serão buscados os ressarcimentos. Devido ao trânsito em julgado, acredito que a empresa já registre esse direito em seu Ativo. Reflexo dessa prática será a redução dos desembolsos tributários, conforme mencionado.

#4 de 19

@BernardoPINHO
em 13/03/2019 14:57

recuperar tributos ja pagos de estados quebrados, boa sorte com isso. Faz sentido a decisao de excluir o ICMS da base de calculo mas recuperar impostos nessa crise deve ser bem dificil.

#5 de 19

@GEW
em 13/03/2019 16:32

A empresa que apurar créditos, inclusive o crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, referentes tributos administrados pela RFB, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a tributos administrados pela própria RFB, que atualmente inclui os previdenciários também. Nesse caso os estados não interferem, visto que PIS e COFINS são federais.

#6 de 19

@carioca142
em 13/03/2019 17:34

muito bom @GabrielWebber e @ViniMVC

Pode ser problema da gestão, zero importância para o sócio, etc...

Mas não deixa de ser uma aula e mesmo que seja só a título de curiosidade é muito bom aprender com vocês!

Aqui tem gente que conhece de tudo!

#7 de 19

@BernardoPINHO
em 13/03/2019 22:13

eu tive que dizer "estado" ao inves da palavra com "G" porque a palavra se desfigurou na hora que enviei a resposta (eu quis dizer ONREVOG - g o v e r no)

caraca pq a palavra " g o v e r n o " esta sendo disfigurada para " ONRENOG" na hora de enviar a resposta aqui ?

#8 de 19

@Bastter
em 13/03/2019 22:35

pq a gente nao gosta desta palavra aqui
so leva a mimimi

#9 de 19

@BernardoPINHO
em 14/03/2019 00:56

ahhh ta, entendi

#10 de 19

@ViniMVC
em 14/03/2019 08:29

@GabrielWebber boa, havia esquecido de comentar sobre o ressarcimento dos créditos pagos.

#11 de 19

@ViniMVC
em 15/03/2019 10:40

Apenas complementando a informação acima, questionei o RI e o valor de crédito que a Grendene terá será em torno de R$ 321,5 milhões (para abater em impostos futuros). Não que isso faça alguma diferença, mas a informação está ai rsrs.

#12 de 19

@Bastter
em 15/03/2019 10:55

faz diferença quando entrar para colocarmos nos NR

#13 de 19

@GEW
em 15/03/2019 14:17

Exato @ViniMVC, eu havia comentado anteriormente sobre esse valor. O mesmo entra como NR e vira base para o IRPJ e CSLL, nessa caso o efeito líquido do "ganho" é menor do que o R$ 321 milhões.

#14 de 19

@V2
em 23/03/2019 09:34

Se paga menos para o ONREVOG, sobra mais para os acionistas.

#15 de 19

@luiz37
em 23/03/2019 13:10

O ONREVOG mete o ZIRAN em tudo. :)

#16 de 19

@Felipeasr
em 03/04/2019 12:33

É o tipo de situação que não da pra contar. Certamente, assim como a Grendene, muitas outras empresas estão solicitando a restituição. A situação do nosso ONREVOG já conhecemos, acredito que desse mato não sai nem um pedido de desculpas.

#17 de 19

@1oo.ataIh0s
em 03/04/2019 13:25

Legal, então já sai automático... não sabia e ainda estava escrevendo ONREVOG de trás pra frente.

#18 de 19

@Catatau
em 03/04/2019 16:49

ONREVOG ONREVOG

#19 de 19