A GRENDENE S.A. (“Companhia”) (GRND3), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e na Resolução n°44 CVM, de 23 de agosto de 2021, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 16 de dezembro de 2022, transitou em julgado Acórdão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que reconheceu o seu direito de não incluir valores correspondentes a benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Ceará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e afastou as restrições impostas pela legislação federal, que condicionava a não tributação de tais valores à sua manutenção em conta de reserva de lucros, que somente poderia ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento de capital sONcial.
Assim, a administração da Companhia ressalta que está, em conjunto com os advogados, auditores e consultores, apurando os valores abrangidos pela decisão acima mencionada e informará aos acionistas e ao mercado em geral a recomendação da administração da Companhia sobre qual será a destinação dos valores apurados bem como o momento em que será realizado, sob a condição de ser deliberado pelo Conselho de Administração e/ou assembleia de acionistas, conforme o caso, em momento oportuno.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados a respeito de quaisquer novas informações ou desdobramentos relevantes sobre os assuntos aqui tratados.
Sobral – CE, 19 de dezembro de 2022.
Alceu Demartini de Albuquerque
Diretor de Relações com Investidores
Grendene S.A
