"Essa reestruturação societária teve por objetivo melhorar as condições de capitalização e de fluxo de caixa em razão do aproveitamento do benefício fiscal na CTEEP, no montante de R$ 232.005 mil, relativo ao ágio pago pela ISA Capital no processo de aquisição do controle acionário da CTEEP, e incluiu as seguintes fases:
a) Aporte de capital da ISA Capital em uma empresa veículo, a ISA Participações, com a conferência das ações detidas no capital social da CTEEP, ao capital da ISA Participações.
b) Constituição na ISA Participações de provisão no montante de R$ 450.363 mil, correspondente à diferença entre o valor do ágio pago R$ 682.368 mil e o valor do benefício fiscal de R$ 232.005 mil.
c) Incorporação, pela CTEEP, do acervo líquido da ISA Participações no montante de R$ 232.005,
representado pelo valor do benefício fiscal anteriormente mencionado, o qual, de acordo com o requerido na Instrução CMV no 319/99, foi registrado em contrapartida da conta de reserva especial de ágio na incorporação, constante no patrimônio líquido.
O referido benefício fiscal, ou seja, aquele efetivamente aproveitado no ano-calendário imediatamente anterior poderá, então, ser capitalizado em favor do acionista controlador (ISA Capital do Brasil S.A.), assegurado o direito dos demais acionistas de acompanhar o aumento de capital a fim de não serem diluídos. "
ref:
CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista