O resultado do 3º tri de 2013 não foi uma maravilha, tampouco foi um desastre. Esse resultado foi impactado por um "esqueleto" que tiraram do armário de mais de meio bilhão de reais, referente à complementação do fundo de pensão dos ex funcionários da companhia, o qual a CTEEP está brigando no âmbito judicial com o Estado de São Paulo. No caso, o processo judicial foi extinto sem julgamento do mérito uma vez que o STF entendeu que a justiça comum é a competente para julgar litígios envolvendo casos semelhantes. De acordo com a diretoria da transmissora, a jurisprudência firmada na primeira instância da justiça comum aponta para ganho de causa para CTEEP, porém, a despeito disso, a companhia entendeu por bem constituir a provisão de mais de meio bilhão de reais.
Não fosse esse “esqueleto”, a CTEEP apuraria um lucro modesto de R$ 95,4 milhões, com geração de caixa (EBITDA) de R$ 100,5 milhões no trimestre. O mais importante notar nesse resultado é que as despesas de materiais, operacionais, gerais e administrativas mantiveram-se mais ou menos sob controle. Em outras palavras, a companhia ainda gera caixa e é lucrativa, apesar da brutal redução das receitas decorrente da Medida Provisória 579. Vale lembrar que a CTEEP aceitou renovar suas concessões que venceriam em 2017 mediante a drástica redução de suas receitas.
Ressalta-se, ainda, que o endividamento foi bastante reduzido por conta da indenização recebida pela companhia ao aderir à MP 579. Essa indenização se refere aos investimentos não amortizados feitos nas linhas de transmissão. Ainda permanece em discussão outras indenizações, decorrentes de investimentos realizados antes de maio de 2000. Se essa segunda indenização sair, a CTEEP pode ser bastante favorecida. Pode pesar contra a companhia a discussão envolvendo a indenização bilionária que a Eletropaulo discute com a Eletrobrás. Existe a possibilidade, mesmo que pequena, da CTEEP vir a ter que retirar mais esse “esqueleto” do armário, o que pode afetar de maneira muito negativa a companhia.
Em resumo, a companhia é viável uma vez que gera caixa e é lucrativa, mesmo com a drástica redução das receitas por conta da Medida Provisória 579. O endividamento está sob controle se considerarmos as aplicações financeiras somadas às indenizações que ela receberá do governo federal. No entanto, ela é muito sujeita aos humores do governo que pode apertar ainda mais a receita anual permitida que remunera os ativos de transmissão.
