Teleconferência ref. AGE Prorrogação do contrato de concessão

Cteep: Indenização será reajustada por IPCA mais juro de 4% ao ano

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Por Claudia Facchini | Valor

SÃO PAULO - O presidente do conselho da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), Luís Fernando Alarcón, informou a analistas que a indenização que será paga pelo governo federal pelos investimentos não amortizados nas linhas de transmissão construídas antes de 2000 terá uma taxa de remuneração (juro) de 4% ao ano, além de ser corrigida pelo IPCA. Os reembolsos serão pagos pelos próximos 30 anos.

A informação surpreendeu os analistas. A taxa de juro não estava explícita na Medida Provisória 591, publicada na semana passada, que alterou a Medida Provisória 579, publicada no dia 12 de setembro e que estabeleceu as regras para a renovação dos contratos de concessão do setor elétrico. Até o momento, os analistas consideravam que a indenização seria reajustada apenas pela inflação, o que seria negativo para a Cteep. “Ficou a impressão de que só seria [corrigido] pelo IPCA", disse Marcio Prado, do Santander, durante teleconferência realizada hoje pela empresa com analistas.

Segundo Alarcón, a taxa de remuneração de 4% foi informada em “conversas” da empresa com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. “Não haveria sentido lógico e econômico [se não houvesse uma taxa de juros]”, disse Alarcón, ao se referir ao prazo de 30 anos para o pagamento da indenização.

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Os problemas são:
=> a informação de que os valores não amortizados serão reajustados a uma taxa de juros real de 4% foi passada verbalmente, em reunião privada, por um diretor da Aneel para um diretor da CTEEP.

=> a nova MP 591 reconhece a indenização para ativos antes de 2000. Mas ainda não temos o decreto que define os valores devidos.

=> ainda temos a diferença de cálculo do valor não amortizado. O resultado contábil das empresas usa o valor de aquisição (como todas as empresas fazem). O governo usa o VNR (Valor Novo de Reposição). O VNR é menor do que o aquisição. Esta baixa contábil ainda não foi refletida no resultado da empresa.

=> a RAP (Receita Anual Permitida) cairá 75%, de 2 bilhões para 500 milhões. Isto nao mudou.