"LOJAS RENNER S.A. [B3: LREN3](“Companhia”), em observância ao disposto no artigo 157, §4º, da Lei n.º 6.404/1976 e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 358/2002, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia obteve êxito em ação judicial (MS Nº 5080029-13.2018.4.04.7100), que tramitou perante a Justiça Federal, referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Com o trânsito em julgado na data de 18 de maio de 2020, a Companhia teve reconhecido o direito de reaver, mediante compensação, os valores apurados em relação às competências de novembro/2001 a fevereiro/2017, devidamente corrigidos, no valor total de R$ 1.357.087.101,84 (um bilhão, trezentos e cinquenta e sete milhões, oitenta e sete mil, cento e um reais e oitenta e quatro centavos) - base maio/2020. Os valores relativos às competências a partir de março/2017 já têm seus efeitos reconhecidos nas demonstrações financeiras da Companhia.
Ressaltamos que, para aproveitamento do referido crédito, tal valor ainda deverá ser objeto de habilitação via procedimento administrativo perante a Receita Federal do Brasil.
Porto Alegre, RS, 18 de maio de 2020.
Laurence Beltrão Gomes
Diretor de Relações com Investidores"
