A M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos ("M. Dias Branco" ou "Companhia"), por seu Diretor de Relações com Investidores, vem, em cumprimento ao art. 30 da Instrução CVM 480/09, conforme alterada, prestar as informações requeridas no Anexo 30-XXXII da referida Instrução em relação ao aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em 11 de março de 2019.
Em reunião realizada nesta data, os membros do Conselho de Administração da M. Dias Branco aprovaram, por unanimidade e nos termos do art. 5º, §4º, do Estatuto Social da Companhia, aumento do capital social em R$ 249.767.191,68 (duzentos e quarenta e nove milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), sem modificação no número de ações, conforme o art. 169, § 1º, da Lei nº 6.404/76, diante do que o capital social da Companhia passa de R$ 2.258.633.373,05 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e três reais e cinco centavos) para R$ 2.508.400.564,73 (dois bilhões, quinhentos e oito milhões, quatrocentos mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos).
Referido aumento de capital foi realizado mediante a capitalização de reservas para reinvestimentos e reserva de isenção de IRPJ, a saber:
(a) R$ 930.072,47 (novecentos e trinta mil, setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), referentes à capitalização complementar de reserva de incentivos fiscais de redução de impostos de renda do ano-calendário 2014.
(b) R$ 41.875.341,51 (quarenta e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), referentes à capitalização de reserva de incentivos fiscais de redução de impostos de renda do ano-calendário 2015.
(c) R$ 96.043.035,28 (noventa e seis milhões, quarenta e três mil, trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), referentes à capitalização de reserva de incentivos fiscais de redução de impostos de renda do ano-calendário 2016.
(d) R$ 105.155.080,30 (cento e cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil, oitenta reais e trinta centavos), referentes à capitalização de reserva de incentivos fiscais de redução de impostos de renda do ano-calendário 2017.
(e) R$ 5.763.662,12 (cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e doze centavos), referentes à capitalização de Reserva para reinvestimento ano-calendário 2016, declarados no ECF 2017, liberado pela Sudene em 12/03/2018, conforme Ofício n.º 0378/2018.
O aumento do capital social da Companhia tem por finalidade atender a destinação atribuída às reservas de incentivos fiscais, bem como promover o equilíbrio entre os saldos das reservas e do capital social.
A Companhia não vislumbra consequências jurídicas ou econômicas no aumento do capital, considerando que a operação consiste em transferência contábil dentro do próprio patrimônio líquido.
Eusébio-CE, 11 de março de 2019.
