Subvenções

Subvenções

@joaopcoliveira
em 24/07/2015 16:40
Estou estudando a empresa e lendo o relatório anual de 2014 me chamou a atenção que subvenções para investimentos estaduais são consideradas como lucro bruto. Alguém saberia me dizer o porquê?
@maurel
em 24/07/2015 17:01
[...] INCENTIVO FISCAL. CRÉDITOS DE ICMS. RECEITA. ESTIMATIVA. MULTA ISOLADA.?Ao restar demonstrado que os créditos fiscais de ICMS, concedidos pelo Poder Público Estadual a título de incentivos fiscais, se caracterizam, à luz da legislação federal, como subvenções correntes para custeio ou operação, os valores correspondentes a tais créditos devem receber o tratamento de receitas tributáveis. Tais receitas são alcançadas pelo conceito de ?acréscimos? de que cuida o art. 225 do RIR/99, e devem integrar a ?receita bruta e acréscimos?, base de cálculo dos recolhimentos mensais por estimativa a que estão obrigados os contribuintes optantes pela apuração anual do lucro real. (Acórdão nº 130100.495, em 23.02.2011, 1ª. TO, 3ª. Câmara)
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@aarinos
em 24/07/2015 17:05
Porque assim determina o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) no PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 07 (R1). Segue o trecho do pronunciamento:
"O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos:
(a)uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas
e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente
no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados;
(b)subvenção governamental raramente é gratuita. A entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. A subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à
subvenção que são objeto de compensação;
(c)assim como os tributos são despesas reconhecidas na demonstração do resultado, é lógico registrar a subvenção governamental que é, em essência, uma extensão da política fiscal, como receita na demonstração do resultado."

A propósito, você encontrará no item 17 das notas explicativas, o detalhamento da subvenção recebida.
#2 de 6
@joaopcoliveira
em 24/07/2015 17:49
@maurel e @aarinos muito obrigado pelas respostas, ficou claro.Baixei o CPC 07 para leitura. Aproveitando a oportunidade, vocês tem alguma opinião sobre a validade dessas subvenções, pois tem 5 unidades industriais que tem o período de validade de Jan 2007 a Dez 2016 (fonte:Formulário Referência 2015). Isso poderia impactar consideravelmente na receita da empresa a partir de 2017 ou essa validade pode ser renovada?
#3 de 6
@maurel
em 24/07/2015 18:15
O RI da empresa deve te responder sobre isso. Se conseguir a resposta coloca pro pessoal na aba RI.
#4 de 6
@joaopcoliveira
em 24/07/2015 19:06
Ok @maurel, vou fazer isso. Obrigado.
#5 de 6
@aarinos
em 24/07/2015 20:19
@joaopoliveira pela nota explicativa, a subvenção federal a que você se refere foi de 59,616 milhões. Teria de saber qual a porcentagem de participação neste valor das seis unidades mostradas, o que não temos. De qualquer maneira você pode deduzir que é um valor bem reduzido em relação à receita (menos de 1%). Não creio que é motivo de preocupação.
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