Celebração do 8º Termo Aditivo VLT Carioca

Celebração do 8º Termo Aditivo VLT Carioca

@senesino
em 27/09/2023 18:30
https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/8516d569-e11b-4864-a777-68eca8245423/d9d3716d-d8bc-7baa-f514-a7711f4e1f88?origin=2

"A CCR S.A. (“Companhia”) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3 BZ; Reuters: CCRO3.SA) informa
que foi celebrado, na presente data, o Termo Aditivo nº. 08 ao Contrato de Parceria PúblicoPrivada na modalidade de Concessão Patrocinada CVL Nº. 010008/2013 (“Contrato de
Concessão”), por sua controlada Concessionária do VLT Carioca S.A. (“Concessionária”) e o
Município do Rio de Janeiro (“Poder Concedente”), e, na qualidade de interveniente-anuente, a
Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos – CCPAR (“Termo Aditivo nº. 08”).
O Termo Aditivo nº. 08 teve por principais objetivos:
I. incorporar ao Contrato de Concessão obras adicionais à implantação do Terminal
Intermodal Gentileza (“TIG”), no valor de R$38.282.109,07, a ser pago via aporte público
mediante comprovação de marcos contratuais;
II. implementar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, no montante
de R$25.972.299,66, referente às obras já executadas na implantação do TIG. Esse valor
será pago via aporte público em até 30 dias úteis contados da assinatura do aditivo;
III. reduzir de 60 dias para 30 dias o prazo de aprovação e pagamento de marcos contratuais
referentes às obras de implantação do TIG; e
IV. incluir cláusula contratual estabelecendo que, a partir da entrada em operação do TIG e
para efeito do cálculo da CAT B (mitigação do risco de demanda devida pelo Poder
Concedente), será utilizada a curva de demanda prevista no contrato de concessão a partir
do ano 8 (oito), aplicando-se um ramp up de 50% (cinquenta por cento), 70% (setenta por
cento), 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento), respectivamente, nos primeiros
4 (quatro) trimestres. Ao final dos quatro trimestres será aplicada a curva de demanda
integral do nono ano em diante.
A assinatura do referido Aditivo traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria com o Município do
Rio de Janeiro e seu compromisso com o desenvolvimento de infraestrutura para Mobilidade
Urbana no Município.
São Paulo/SP, 26 de setembro de 2023.
CCR S.A.
WALDO PEREZ
Diretor Vice-Presidente Financeiro e
de Relações com Investidores"

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