BOVESPA - Plantão Empresas - Íntegra(CCRO-NM)%20-%20Comunicado%20ao%20Mercado%20-%20ViaLagos
"a Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A.
("ViaLagos") retomara a cobrar as tarifas de pedagio relativas aos eixos
suspensos dos caminhoes que trafegam pelas rodovias sob sua administracao, a
partir da 00h do dia 19 de dezembro de 2015 (proximo sabado), considerando os
termos do OF.AGETRANSP/PRESI n. 167/2015, por meio do qual a Agencia Reguladora
de Servicos Publicos Concedidos de Transportes Aquaviarios, Ferroviarios e
Metroviarios e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro ("AGETRANSP") comunicou
nao ser aplicavel as rodovias do Estado do Rio de Janeiro, o disposto no art. 17
da Lei n. 13.103/15.
A perda de receita pela aplicacao do art. 17 da Lei n. 13.103/15, verificada
entre 17 de abril de 2015 e 18 de dezembro de 2015, sera objeto de requerimento
de reequilibrio economico-financeiro, nos termos do contrato e das normas que
regem a concessao."
